Resumo:

Ao longo dos tempos, as barcas de passagem foram meios privilegiados de comunicação e transporte entre margens dos rios em Portugal, tendo existido em Constância três: a barca do rio Tejo; a barca do rio Zêzere; e o bote de passagem para a estação do caminho de ferro da Praia do Ribatejo. Neste trabalho, queremos especificar o que foram estas barcas, qual o seu papel e a sua importância no concelho de Constância, entre os anos de 1836 e 1869.

Palavras-chave: Barcas de passagem; rios Tejo e Zêzere; Bote de passagem; Barqueiro; Constância; Século XIX.

 

1. Introdução

O presente trabalho resulta de um projeto por nós apresentado, em conjunto com a Câmara Municipal de Constância, ao Instituto Português do Desporto e Juventude, intitulado “As Barcas de passagem dos rios Tejo e Zêzere no concelho de Constância nos séculos XIX e XX”.

A escolha do tema obedeceu a vários critérios, destacando nós o facto de ser um tema muito particular de Constância, um concelho que deve muito aos seus rios e ao seu povo que neles trabalhou. Ao longo de séculos, barqueiros, calafates, marítimos e pescadores tiravam dos rios o seu sustento e o das suas famílias.

Na Idade Média, as viagens tornaram-se mais frequentes. Viajava todo o tipo de gente, principalmente os reis, os comerciantes, os exércitos, os diplomatas e os peregrinos. Viajava-se, sobretudo, por necessidade. E, para viajar, eram necessárias vias de comunicação. Havia estradas, ainda que poucas, de origem romana e medieval, e essencialmente intransitáveis. Desta forma, as barcas de passagem tornaram-se numa alternativa para atravessar os rios, na inexistência de pontes móveis para esse efeito.

O concelho de Constância é constituído por duas partes separadas pelo Tejo e só em meados do século XIX é que uma ponte ferroviária permitiu essa ligação, em 1861¹. O problema foi parcialmente resolvido, mas não totalmente, porque o problema das passagens de animais e mercadorias persistiu, tendo aqui as barcas um papel essencial como meio de comunicação entre as margens.

O nosso trabalho vai dividir-se em três partes, cada uma referente a uma barca: à barca do rio Tejo, à barca do rio Zêzere e ao bote de passagem para a estação do caminho de ferro da Praia do Ribatejo. Será nosso propósito descrevê-las, saber quem as arrematou, as condições impostas ao seu arrematante e as taxas ou direitos de passagem pagos em cada uma, tendo como fontes principais os autos de arrematação e os livros de atas da Câmara Municipal de Constância.

Não queremos terminar sem justamente agradecer à Câmara Municipal de Constância, particularmente à Dr.ª Anabela Cardoso e ao Dr. Rui Duarte o nosso acolhimento, a total disponibilidade, o incentivo e o acompanhamento demonstrados no decorrer do nosso trabalho.

Uma palavra de apreço extensiva ao Dr. António Matias Coelho pela leitura crítica deste texto. Bem hajam!

 

2. As barcas de passagem em Constância, no século XIX

Em Portugal, as primeiras referências a barcas de passagem remontam à Idade Média². Com o decorrer dos tempos, tornaram-se mais conhecidas as barcas de serviço público de passagem, como ligação fluvial nos principais rios, do Minho até ao Algarve. O seu principal objetivo era assegurar o transporte de pessoas, animais e/ou mercadorias, num tempo de inexistência de vias alternativas. Luís Silva divide-as em duas tipologias, as que eram propriedade dos municípios e as que eram propriedade de particulares: as primeiras podiam ser, ou arrematadas em hasta pública para serem exploradas durante um determinado período de tempo (tipologia em que se incluem as de Constância); ou exploradas pelo município e entregues a um barqueiro, a expensas do próprio município³.

No caso de Constância, no século XIX, datam de 1836 os primeiros autos de arrematação que encontrámos referentes às duas barcas de passagem públicas, nos rios Zêzere e Tejo⁴. Como as barcas de passagem eram propriedade do município (como as carnes verdes do açougue e as contribuições indiretas de alguns géneros, por exemplo), a Câmara Municipal procedia à sua arrematação em hasta pública para serem exploradas por um particular. A arrematação e a fixação da data para a realizar eram deliberadas em reunião camarária e a sua divulgação efetuada por meio de editais afixados nos “lugares públicos do estilo”. O dia da arrematação era, normalmente, o domingo, no edifício dos Paços do Concelho. Nesse dia, reunida a Câmara, era solicitado ao oficial de porteiro ou de justiça que fizesse apregoar na praça pública a dita arrematação, bem como as condições a que estava sujeita e aceitasse todos os lanços oferecidos.

No auto de arrematação, elaborado pelo escrivão e confirmado por duas testemunhas, eram descritas as condições impostas ao futuro barqueiro e este, jurando por sua pessoa e honra, aceitava os termos constantes e indicava um fiador como garantia do contrato, numa eventual falta de pagamento. No final, procedia-se à assinatura do mesmo, pelo presidente da Câmara e vereadores presentes, pelo arrematante, o fiador, as testemunhas e o escrivão⁵.

 

2.1. A barca do rio Tejo

Esta barca fazia a ligação entre o Porto da Cova e Constância Sul e era a segunda mais lucrativa para o município, a seguir à do Zêzere.

Tabela n.º 1

Arrematantes, fiadores e valor das arrematações da barca de passagem do rio Tejo, em réis (1836-1866)

ANO	ARREMATANTE	FIADOR	VALOR
1836	António do Sacramento	Guilherme Ferreira Dias	62 800
18376	António do Sacramento	Guilherme Ferreira Dias	161 000
1838	António do Sacramento	Guilherme Ferreira Dias	20 000
1839	José de Moura	Jerónimo Francisco	20 000
1840	Luís António da Silva	Manuel Vicente Noronha	6 200
1844	Luís António da Silva	Manuel dos Mártires	60 000
1845	Joaquim de Campos Viegas	Manuel dos Mártires	26 000
1846	José dos Mártires Sertã	Manuel Vicente Noronha	50 000
1847	Francisco Felipe	João Patrício	57 900
1848	Francisco Felipe	João Patrício	50 400
1849	Francisco Felipe	João Subtil de Azevedo	49 000
1850	João António da Costa Bexiga	José Vicente Dias	101 000
1852	João António da Costa Bexiga	Manuel Lopes de Freitas	100 000
1853	João António da Costa Bexiga	Manuel Lopes de Freitas
1859	Francisco Felipe	Não prestou	48 000
1860	Francisco Felipe	José Correia Pinto de Morais	80 400
1861	António Sacramento	Manuel Ferreira Sacramento	80 000
1862	Manuel Francisco Filipe	José Correia Pinto de Morais	80 000
1863	Manuel Francisco Filipe	José Correia Pinto de Morais	60 000
1864	José Balbino	João Guilherme	122 000
1865	Manuel Francisco Filipe	António Máximo da Silva Mendes	250 100
1866	Manuel Francisco Filipe	António Máximo da Silva Mendes	180 100

Fonte: AMCTC, [Autos de Arrematação 1835-1849] e Livros de Atas da Câmara Municipal de Constância (1850-1866) 

 

As condições impostas para a exploração desta barca, durante um ano, eram as seguintes:

•  isenção do pagamento pela passagem na barca aos habitantes do concelho, assim como seus criados, familiares, cavalgaduras e objetos que lhes pertencessem, até 1864;
• pagamento da renda, em metal sonante, em quatro quartéis saldados no final dos meses de março, junho, setembro e dezembro;
• bom serviço ao público com prontidão e segurança, com barca e botes bem construídos;
• início do serviço logo ao amanhecer e terminado depois do toque da retreta, ou seja, no fim do dia;
• o incumprimento de algum ou alguns pagamentos obrigava o rendeiro a pagar mais 20% da importância do quartel ou quartéis em falta.

Como dissemos anteriormente, durante dois anos os habitantes do concelho pagaram pela passagem na barca os direitos de passagem como mostra a tabela seguinte⁷.

Tabela n.º 2

Direitos de passagem pela exploração da barca do rio Tejo, em réis (1864-1866)

 

	VERÃO	INVERNO
	(1 de abril a 30 de setembro)	(1 de outubro a 31 de março)
Pessoa (a pé)	5	10
Pessoa (a cavalo)	10	20
Cavalgadura maior (à mão)	10	20
Cavalgadura maior (carregada)	15	30
Cavalgadura menor (à mão)	5	10
Cavalgadura menor (carregada)	10	20
Boi (cada um)	20	40
Junta de bois (sem carro)	40	80
Junta de bois (com carro)	60	120
Gado lanígero e de cabelo (por cabeça)	2,5	5
Gado suíno (cada um)	20	60

Fonte: AMCTC, Livros de Atas da Câmara Municipal de Constância (1864-1866)

Os valores apresentados dizem apenas respeito aos habitantes do concelho que pagaram pela passagem na barca entre 1864 e 1866. No entanto, aos não residentes era-lhes cobrado o dobro deste preçário e é de sublinhar ainda o facto, na passagem do verão para o inverno, os preços sofrerem um duplo aumento, devido sobretudo à subida do caudal do rio na estação invernal que tornava as viagens mais instáveis e inseguras. Deve referir-se ainda que o barqueiro só podia transportar, de cada vez, 30 pessoas no verão e 20 no inverno.

 

2.2. A barca do rio Zêzere

Para atravessar o rio Zêzere, foi estabelecida uma barca de passagem entre o Porto do Canto da Milharada, desta vila, e o concelho vizinho de Vila Nova da Barquinha⁸. 

Tabela n.º 3

 Arrematantes, fiadores e valor das arrematações da barca de passagem do rio Zêzere, em réis (1836-1852)

ANO	ARREMATANTE	FIADOR	VALOR
1836	António do Sacramento	Guilherme Ferreira Dias	320 000
18379	António do Sacramento	Guilherme Ferreira Dias	161 000
1838	António do Sacramento	Guilherme Ferreira Dias	60 000
1839	Joaquim de Campos Viegas	António do Sacramento	201 000
1840	Joaquim de Campos Viegas	Manuel de Campos Viegas	220 000
1842	Joaquim de Campos Viegas	Manuel de Campos Viegas	130 000
1843	António Delgado Boga	Joaquim de Campos Viegas	135 000
1844	Joaquim de Campos Viegas	Manuel dos Mártires	201 000
1845	Joaquim de Campos Viegas	Manuel dos Mártires	300 000
1846	Joaquim de Campos Viegas	Manuel dos Mártires	310 000
1847	Joaquim de Campos Viegas	Manuel dos Mártires	161 000
1848	Joaquim de Campos Viegas	Manuel Felicíssimo	201 000
1849	Joaquim de Campos Viegas	Manuel Felicíssimo	225 000
1850	João António da Costa Bexiga	José Vicente Dias	300 000
1852	João António da Costa Bexiga	Manuel Lopes de Freitas	172 500

Fonte: AMCTC, [Autos de Arrematação 1835-1849] e Livros de Atas da Câmara Municipal de Constância (1850-1866)

 

Com a duração de um ano, a exploração da barca do rio Zêzere impunha o cumprimento das seguintes condições:

• isenção do pagamento pela passagem na barca aos habitantes do concelho, assim como seus criados, familiares, cavalgaduras e objetos que lhes pertencessem;
• cobrança da passagem aos habitantes do concelho de Vila Nova da Barquinha (isentos a partir de 1838, por um convénio feito entre os dois municípios);
• pagamento, em metal sonante, da renda em quatro quartéis saldados em março, junho, setembro e dezembro;
• prestação de bom serviço ao público com brevidade e segurança, tendo para isso barca e botes bem construídos;
• o serviço principiava logo ao amanhecer e terminava nunca antes do toque da retreta e, nos dias de correio, “só depois deste ter passado” e esperando sempre no porto do sul.

A partir da década de 1840, encontrámos ainda mais condições:

• a cobrança não praticada ou indevida por parte do rendeiro originava o pagamento de uma multa de seis mil réis para as despesas do município;
• preservação da tabuleta das taxas de passagem e, caso por culpa do arrematante, este pagaria a respetiva despesa;
• valor da arrematação era repartido entre os dois municípios e, na falta de algum ou alguns pagamentos, o rendeiro pagaria mais 20% da importância do quartel ou quartéis em dívida.

Tabela n.º 4

Taxas de passagem pela exploração da barca do rio Zêzere, em réis (1842-1849)

 

	TEMPO DE VERÃO	ÁGUA EM BAIXO MAR (e até chegar ao marco n.º 1)	ÁGUA CUBRA O MARCO N.º 1	ÁGUA CHEGUE AO MARCO N.º 2	ÁGUA CHEGUE AO MARCO N.º 3	ÁGUA EXCEDA A MUITO O MARCO N.º 3
Cada pessoa (a pé)	10	15	20	30	40	60
Cada pessoa (a cavalo)	20	30	40	50	60	200
Cada cavalgadura maior	20	30	40	50	60	200
Cada cavalgadura menos	15	20	30	40	50	160
Cada boi	20	30	40	50	60
Cada junta de bois	40	60	80	100	120	240
Cada junta de bois (com carro)	60	80	120	140	160	300
Cada sege com parelha	60	80	120	140	160	300
Gado miúdo em geral (por cabeça)	1	2,5	5	5	10	20

Fonte: AMCTC, [Autos de Arrematação 1835-1849]

 

Conclui-se que uma pessoa pagava menos pela passagem do que um animal e, à medida que as águas do rio iam subindo, isso refletia-se no preço a pagar pela passagem, chegando mesmo a ultrapassar o dobro para a passagem de alguns animais.

Nos finais da primeira metade do século XIX o rendimento desta barca, até aqui pertença dos municípios de Constância e Vila Nova da Barquinha, passou para a alçada do Estado, ficando os primeiros sem um produto das receitas ordinárias importante numa época de crise económica. A Câmara de Constância protestou e reclamou por essa situação, argumentando que esse rendimento lhe pertencia e que o decreto de 6 de junho de 1864 dava razão às reivindicações dos dois municípios. Em reunião camarária de 16 de maio de 1866, o presidente da Câmara João Freire Themudo d’Oliveira tornava pública a representação enviada ao rei D. Luís onde invocava o artigo 1.º da carta de lei de 29 de maio de 1843 que dizia que “as barcas de passagem sobre os Rios que cortão as estradas do Concelho, e que não forem comprehendidas no systema geral de communicações internas, a cargo da inspecção das obras publicas, ficão pertencendo às Municipalidades dentro de cujos limites se acharem estabelecidas; e o producto da arrematação destas barcas deve ser dividido em partes iguaes pelos mesmos Concelhos”¹⁰, situação em que o município de Constância considerava estar abrangido. Sem sucesso. A 1 de agosto desse mesmo ano, um ofício do Governo Civil expunha que, por portaria do Ministério do Reino, “fôra communicado, que o rendimento da barca de passagem sobre o rio Zezere não póde ser restituido a esta Camara e à da Barquinha, emquanto não fôr modificado o Orçamento geral do Estado na parte que considera aquelle rendimento como receita do Thezouro”¹¹. Um ano depois, a 27 de fevereiro de 1867, nova representação da Câmara, desta vez para a Câmara dos Senhores Deputados solicitava, uma vez mais, a concessão do rendimento da barca aos dois municípios¹².

A Câmara não baixou os braços e continuou com a sua reivindicação até que a carta de lei de 14 de maio de 1872 lhe dava razão, ao voltar a conceder aos dois municípios o rendimento da referida barca.

 

2.3. O bote de passagem para a estação do caminho de ferro da Praia

A abertura da linha de caminho de ferro do Leste, na década de sessenta, fez criar uma ligação entre a vila e a estação ferroviária da Praia do Ribatejo, a partir de 1864¹³. 

Tabela n.º 5

Arrematantes, fiadores e valor das arrematações do bote de passagem para a estação da Praia (1864-1869)

ANO	ARREMATANTE	FIADOR	VALOR
1864	António do Sacramento Sénior	Joaquim António Ferreira	7 000 réis
1865	Joaquim António Ferreira	Francisco Maria Dias	14 500 réis
1866	António do Sacramento Júnior	Joaquim António Ferreira	14 500 réis
1867	António do Sacramento Júnior	Joaquim António Ferreira	13 500 réis
1868	António do Sacramento Júnior	Joaquim António Ferreira	16 050 réis
1869	António do Sacramento Júnior	Joaquim António Ferreira	13 000 réis

Fonte: AMCTC, Livros de Atas da Câmara Municipal de Constância (1864-1869)

 

Ao rendeiro eram impostas as seguintes condições, a saber:

• pagamento da renda, de três em três meses, em metal sonante;
• bom tratamento do público e servi-lo com prontidão e segurança, para o que teria um bote bem construído e seguro;
• cumprimento do transporte de passageiros para os comboios de dia e de noite, saindo do porto de Constância 40 minutos antes da hora marcada de saída do comboio da estação da Praia e regressando do porto junto da ponte 20 minutos depois da chegada do comboio à estação;
• cobrança das taxas de passagem constantes na tabela da Câmara e aprovada pelo Conselho de Distrito, conforme enunciado na tabela seguinte.

Tabela n.º 6

Taxas de passagem pela utilização do bote para a estação da Praia, em réis (1864-1869)

	VERÃO (1 de abril a 30 de setembro)		INVERNO (1 de outubro a 31 de março)
	DIA	NOITE	DIA	NOITE
Cada passageiro	20	40	40	80
Bagagens ou mercadorias (até 15 kg)	gratuito
Bagagens ou mercadorias (+ 15 kg)	5 por cada kg

Fonte: AMCTC, Livros de Atas da Câmara Municipal de Constância (1864-1869)

 

As taxas de passagem duplicavam do verão para o inverno pelos motivos já invocados e o transporte de bagagens ou mercadorias era gratuito até ao peso de 15 quilos, ultrapassados os quais era cobrada por cada quilo a mais uma taxa de 5 réis ao passageiro.

 

3. Conclusão

Conforme verificado, as três barcas de passagem existentes em Constância eram diferentes e iguais entre si. Eram iguais no objetivo comum e diferiam umas das outras na travessia que faziam e também no tamanho: a barca do Tejo seria maior do que a do Zêzere e esta maior do que o bote do Zêzere.

É notório que, na análise feita aos nomes dos arrematantes, alguns se repitam frequentemente, concluindo que a profissão de barqueiro ocupava pelo menos cerca de uma dezena de homens da vila de Constância. Quanto às condições, é comum a todas o pagamento da renda em quatro mensalidades e a exigência do bom tratamento no serviço ao público. O barqueiro era obrigado a cobrar aos passageiros só o que estava estipulado na tabela da Câmara. Contudo, nas barcas do Tejo e do Zêzere, estava proibido de cobrar aos habitantes deste concelho e aos de Vila Nova da Barquinha (no caso da do Zêzere). Também eram distintas nas taxas ou direitos de passagem, porquanto as pessoas pagavam menos do que os animais e, na mudança de estação, os preços também aumentavam, pelos motivos já invocados neste trabalho.

O bote de passagem para o caminho de ferro foi criado mais tarde, em 1864, no seguimento da abertura da linha do Leste. Era uma travessia que fazia a ligação entre a vila e a estação da Praia do Ribatejo e a única que efetuava ligações à noite – ligações em que a taxa sofria um aumento de preço do dia para a noite e um aumento de preço do verão para o inverno.

A barca mais lucrativa era a do rio Zêzere, seguindo-se a do rio Tejo e, por fim, o bote de passagem. Porquê? Uma das razões explicativas passaria pelo carácter da deslocabilidade, ou seja, o movimento seria mais intenso e constante na barca do rio Zêzere do que nas outras duas. 

Com o incremento do fontismo na rede viária e ferroviária e a consequente construção de pontes nos locais onde havia barcas, estas foram tendo um papel cada vez mais secundário, mas ainda hoje algumas subsistem. Atualmente, em Constância, a barca do rio Tejo é a única que persiste. A Câmara é proprietária da barca, para quem reverte a receita (e o prejuízo, é claro) e o barqueiro recebe um pagamento pelo seu trabalho em fazer as ligações entre a vila e Constância Sul. E não muito longe dela, na toponímia local, lá está a “rua da Barca”, para memória de todos. 

 

NOTA: O trabalho pode ser consultado na integra em: http://arquivo.cm-constancia.pt/catalog 

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¹ A segunda e atual ponte (inicialmente ferroviária) sobre o Tejo data de 1889.

² No caso de Constância (ainda chamada Punhete, até 1836), as referências mais antigas à existência de barcas datam de 1411, quando D. João I doou metade da renda da barca a Diogo Fernandes. BRAGA, Paulo Drumond, “Barcas de passagem em Portugal durante a Idade Média. Elementos para o seu estudo”, Arquivos do Centro Cultural Português. Lisboa-Paris: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993, volume XXXII, p. 379.

³ SILVA, Luís – As barcas de passagem e o tráfego do Guadiana: apontamentos etnohistóricos, p. 128, publicado online em http://www.academia.edu/7372518/As_barcas_de_passagem_e_o_tr%C3%A1fego_do_Guadiana_aponta mentos_etnohist%C3%B3ricos_ERA_7_2006_.

⁴ Arquivo Municipal de Constância (doravante: AMCTC), [Autos de Arrematação 1835-1849], fl. 7.

⁵ Ver em anexo o auto de arrematação da barca de passagem do rio Tejo e respetiva transcrição, neste trabalho.

⁶ O valor da arrematação deste ano compreende as barcas dos rios Zêzere e Tejo.

⁷ Em 1866, as autoridades e empregados públicos em serviço foram isentos deste pagamento. AMCTC, [Livro de] Actas da Câmara Municipal de Constância (13-9-1865 a 4-5-1871), fl. 34.

⁸ Sobre esta barca, leia-se COELHO, António Matias – “Os Cem Anos da Ponte do Zêzere”, Boletim Informativo da Câmara Municipal de Constância. [Constância]: Câmara Municipal de Constância, n.º 17, setembro/outubro, 1992, pp. 9-12.

⁹ Ver nota n.º 6.

¹⁰ AMCTC, [Livro de] Actas da Câmara Municipal de Constância (13-9-1865 a 4-5-1871), fl. 34v.

¹¹ AMCTC, ibidem, fl. 59v.

¹² AMCTC, ibidem, fl. 76v.

¹³ AMCTC, [Livro de] Actas da Câmara Municipal de Constância (1862 a 1865), fl. 56.