Joaquim Candeias da Silva*
Introdução
Qual será a Instituição mais antiga de Abrantes? No capítulo da religiosidade, seguramente as paróquias (S. João, S. Vicente e Santa Maria do Castelo). Na vertente política, a Câmara Municipal, como órgão do poder concelhio. Mas, no âmbito da assistência e saúde, haverá que destacar, primeiramente, o Hospital que D. Lopo de Almeida fundou, e pouco depois a Misericórdia à qual se uniu, formando um todo, até quase aos nossos dias... [Não trataremos neste artigo do actual Hospital Dr. Manuel Constâncio, porque esse, embora tenha passado na sua génese pela Santa Casa da Misericórdia, é de outra geração e terá logicamente outra história para contar].
O estudo desta instituição abrantina beneficiou já de um razoável contributo, de António Soares de Sousa, A Santa Casa da Misericórdia de Abrantes nos séculos XVI e XVII, texto dactilografado apresentado à Faculdade de Letras de Coimbra em 1966, uma dissertação de licenciatura ao tempo orientada por Salvador Dias Arnaut e que teve por base o Arquivo desta Santa Casa. Não obstante o seu carácter académico e sem intuitos de divulgação, poderá considerar-se um primeiro passo no desbravamento da volumosa documentação existente. Mais recentemente, eu próprio prestei algumas achegas em Abrantes — A vila e seu termo, 2000, pp. 474-489, no capítulo dedicado à "Assistência". Mas, é óbvio que tudo isto é muito pouco. Continua a faltar um estudo de maior fôlego, como têm Lisboa, Santarém e outras terras.
A presente abordagem, pela sua especificidade e limitações, não vem naturalmente preencher essa lacuna. Poderájá recolher, no entanto, alguns contributos de revisão ou resumo de aspectos parcelares, até mesmo bastantes elementos inéditos. Contudo, o que verdadeiramente me apraz nesta oportunidade é, justamente (embora com algum atraso), assinalar para a Zahara a existência duma casa, desta Santa Casa, que com maior ou menor fundamento, maior ou menor rigor histórico, assinalou recentemente os seus 500 ANOS — meio milénio de vida. Seria profundamente injusto para os instituidores e continuadores de todas as épocas, beneméritos, dirigentes ou utentes, não o fazermos. Como seria também grave lacuna e de mau presságio para os vindouros.
As Misericórdias — Como começaram?
Não vamos recuar à Pré-história, nem pouco mais ou menos... Mas, se tudo teve e tem um começo, será interessante um exercício mental para lá chegarmos. No âmbito do assunto vertente, é sabido que já em 1479 D. João II (então ainda príncipe), e depois em 1485 Gá rei e de formamais alargada), pedira a Roma, enquanto sede da cristandade, uma bula pontificia com vista ajuntar num só os diferentes hospitais ou hospícios que havia em cada terra. Essa bula seria pouco depois emitida, pelo papa Inocêncio VIII, a 21.2.1486, e de facto concedia a D. João 11 a faculdade de unir os diversos e pequenos hospitais de pobres e de meninos abandonados de cada cidade ou povoação insigne de seus reinos e domínios ao hospital maior de cada localidadel . Não resultaram, contudo, ou pelo menos não se viram consequências imediatas desta concessão.
O processo arrastar-se-ia por algum tempo, mas era visivel uma tendência para a centralização política em geral e para a do reino, no que se incluía a assistência. Entretanto fina-se D. João 11; sucede-lhe D. Manuel; e a tendência mantém-se. E é nessa linha que em 1498 a Rainha D. Leonor de Lencastre, viúva de D. João II e irmã do rei D. Manuel I, regente na ausência deste em Castela, institui a Irmandade de Nossa Senhora da Misericórdia, que depois daria a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Rapidamente o bom exemplo frutificaria e, à sua imagem, num movimento imparável e incomparável, surgem largas centenas de Santas Casas de Misericórdias espalhadas pelo reino e pelo mundo português.
Conforme cantava o poeta da Miscelânea (Garcia de Resende), só se estranhava que ninguém se tivesse lembrado mais cedo de ordenar tão benemérita instituição:
«Vimos também ordenar
A Misericórdia Santa,
Cousa tanto de louvar
Que não sei quem não s'espanta
De mais cedo não se achar:
Socorre a encarcerados
E conforta os justiçados,
A pobres dá de comer,
Muitos ajuda a suster,
Os mortos são enterrados».
Foi há 500 ANOS, mais coisa menos coisa (que a cronologia exacta é irrelevante)... E, mercê de um tal peso histórico, tem-se vindo a assinalar em diversas cidades e vilas a efeméride. Em algumas ocorreram grandiosas manifestações e festividades. Noutras, que entenderam ser a comemoração pelo livro a de maior valor — pelo facto de a publicação de estudos permitir um maior e mais sólido conhecimento da história, da especificidade e potencialidades de cada instituição fizeram-se encomendas de estudos a historiadores, que produziram magníficas edições comemorativas (como foi o caso de Lisboa em 1998 com o Professor Joaquim Veríssimo Senão, e Santarém em 2003 com o Prof. Martinho Vicente Rodrigues), ou estão em vias disso (caso de Castelo Branco)...
Por iniciativa da União das Misericórdias Portuguesas, com o apoio científico do Centro de Estudos de História Religiosa e da Universidade Católica Portuguesa, foi mesmo lançada uma grandiosa edição — Portugaliae Monumenta Misericordiarum. Prevista para vários anos e em vários volumes, com a coordenação científica do Prof. José Pedro Paiva e a colaboração directa de uma equipa de grandes especialistas nacionais, saiu o 1 .0 volume em 2002, com o subtítulo «Fazer a História das Misericórdias». 0 3.0, sobre «A Fundação das Misericórdias — O reinado de D. Manuel saiu recentemente a público (e até toca em Abrantes, na sua pág. 371)...
Mas... Abrantes. Que se fez em Abrantes? Que sabemos nós abrantinos da Misericórdia local?
Fundação da Santa Casa de Abrantes
O primeiro estabelecimento assistencial digno deste nome que houve em Abrantes foi o fundado pelo seu 1 .0 conde, D. Lopo de Almeida, em 1483, e teve por nome Hospital do Salvador. Foi por um instrumento notarial de doação feito em Santarém, a 14.1.1483, no qual o dito conde e a condessa sua mulher revelavam ter feito com o monarca um contrato de escambo com vista à erecção de um hospital no cabo da Rua da Feira, onde existia antes um celeiro da Coroa e hoje se encontra instalada a Santa Casa, Por esse escambo o rei cedera o espaço do velho celeiro — [«um seu celeiro que o dito Senhor (rei) tinha na dita vila d'Abrantes»] —e a família condal prometia em troca erguer-lhe outro noutro local; e assim naquela data «para todo sempre dotaram o dito celeiro para se em ele fazer um hospital para doentes e alguns pobres». Antes disso não havia na vila hospitais propriamente ditos, mas apenas algumas albergarias, de que se alcança suporte documental desde os começos do século XIV com a Albergaria de S. Mateus, a que depois se juntaram outras, como a dos Sapateiros e a do Concelho, e bem assim algumas confrarias.
D. Lopo de Almeida
Subsistiam, porem, dificuldades a vários níveis; pelo que o rei [D. Joao II], numa medida centralizadora bem ao seu jeito e alias na sequencia de anteriores procedimentos seus já referidos, «por serviço de Deus e bem das almas dos defuntos que instituíram e fundaram os hospitais da vila d'Abrantes», ordenou por urn alvará de 3 de Marco de 1488 que, quantos hospitais houvesse na vila, se juntassem ao que D. Lopo mandara fazer. E assim foi decorrendo a Assistência abrantina sem mais novas, ate que pelo primeiro quartel de Quinhentos, em data que ao certo se ignora (1504 é uma mera hipótese cuja confirmação nunca foi apresentada e provavelmente nunca o será...), a semelhança do que acontecera em Lisboa e depois um pouco por todo o reino veio a ser instituída a Irmandade (ou confraria) da Misericórdia de Abrantes.
Como foi que surgiu aquela data? Ao que parece, ela adveio de aleatórias suposições feitas por Costa Goodolphim (As Misericórdias, Lisboa, 1897), a que Fernando da Silva Correia deu corpo em Origem e formação das Misericórdias Portuguesa s (1944, p. 582), afirmando que a Misericórdia de Abrantes teria sido fundada no ano de 1504, depois das de Lisboa (1498), Porto (1499), Coimbra (1500), Santarém (1502) e Elvas (1503), entre muitas outras, do Minho ao Algarve e aos Acores. Tal data foi depois aceite sem critica por outros estudiosos da matéria, como Carlos Dinis da Fonseca (em Historia e Actualidade das Misericórdias, 1996, pp. 113 e 386). De facto, se assim foi, teria a Casa de Abrantes integrado o grupo das fundadas em vida de D. Leonor. Mas, como vimos, comprovativos documentais, históricos, foi coisa que nenhum dos autores apresentou...
Regimento de 1516, da Santa
Casa de Lisboa, documento existente na Santa Casa de Abrantes, uma apostila manuscrita de 1528
Em boa verdade, era intenção da rainha viúva [D. Leonor] e de seu irmão o rei D. Manuel que tao piedosa obra se não confinasse a Capital, mas viesse a cobrir todas as povoações do Reino: «E porquanto folgamos muito que em todas as cidades, vilas e lugares principais de nosso Reino se estabeleçam Confrarias, pela forma que no dito Regimento se contem...» — diz uma carta regia de 14.3.1499, dirigida a Camara do Porto, a dar noticia (a instituição da congénere lisboeta. Nesta conformidade, poderiam ter germinado largas dezenas de Confrarias ou Misericórdias idênticas pelo país... A enumeração dada por Silva Correia aponta para um total de 61 ate 1525 (ano da morte de D. Leonor), entre as quais se inclui a de Abrantes.
Faltam, todavia, apoios documentais a esse testemunho, que hoje sabemos não ser nada rigoroso nem isento de erros, porque muitas vilas se limitaram a copiar um modelo já existente sem cuidar de registar a data em que o faziam; motivo que levou já Joaquim Verissimo serrão a escrever: «Cremos que se impõe refazer esta tradição em quase todos os exemplos não comprovados. As versões que chegaram ao nosso tempo tiveram o seu registo na tradição local, mas nem sempre se baseiam em fontes probatórias. Os únicos casos que não oferecem dúvidas serão os do Porto, Évora e Coimbra, cabendo a averiguação dos restantes aos estudiosos das respectivas terras e regiões» (in A Misericórdia de Lisboa — Quinhentos Anos de Historia, p. 38).
No caso de Abrantes, admitiu já Antonio Soares de Sousa uma origem um pouco mais tardia, em todo o caso anterior a 1516 (segundo este autor), por ser esta a data do Regimento ou Compromisso da «casa-mãe» de Lisboa, estatuto basilar de que existe um exemplar raro em Abrantes. Se esse documento, desse ano, chegou aqui — presumia o autor de A Santa Casa da Misericórdia de Abrantes— era para ser aplicado a uma Casa já existente a essa data (op. cit., p. 68). Tal hipótese é, todavia, falaciosa: o Regimento de Lisboa (de 1516) só chegou a Abrantes no final de 1528, sabendo-se por uma apostila manuscrita, registada no final do folio 17 verso, que foi enviado pelo próprio rei [D. Joao III], de Lisboa, a 27.11.1528...
Por outro lado, consultando as Chancelarias regias da Torre do Tombo, tanto de D. Manuel como de D. Joao III, nada encontramos relativamente a Hospitais ou a uma Misericórdia em Abrantes.
No caso da chancelaria de D. Joao III, há 34 localidades referidas com Casa de Misericórdia, e entre elas o Sardoal; mas de Abrantes, nada... De resto, também verificamos que, em Abrantes, nunca a Tradição reivindicou ou sequer admitiu a adventicia e estranha data de 1504, como se comprova facilmente pelo painel de azulejos afixado no exterior da fachada principal da Igreja desta Santa Casa e que diz concretamente isto:
«Hospital do Salvador — Fundado neste lugar em 1483 pelo conde e senhor de Abrantes, D. Lopo de Almeida e sua mulher D. Beatriz da Silva. O infante D. Fernando, em 1538, entregou-o a Irmandade da Misericórdia, instituída em 1529 pelo Infante D. Luiz, nascido em Abrantes. Regeu-se pelo Compromisso da Misericórdia de Lisboa [1516] ate que teve compromisso próprio em 1588. Em 1568 foi eleito o 1º Provedor D. João de Almeida e o 1º escrivão Gonçalo Baixo de Mendanha. Mesa de 1925».
Então em que ficamos? Fundação em 1504? 1516 (ou um pouco antes)? 1528 (por incentivo do rei D. João III)? Ou em 1529 (por iniciativa de um infante)? E, neste caso, que infante? [D. Luís e D. Fernando, filhos de D. Manuel e irmãos de D. João III, nasceram ambos em Abrantes; mas o primeiro, mais velho, pouco viveu por aqui e nunca teve o senhorio da vila, ao contrário do segundo]. E quem foi o | .0 Provedor da Santa Casa? [Parece que os autores da citada inscrição não tiveram em conta diversos nomes anteriores a D. João de Almeida] ... E quais serão, no caso vertente, as fontes que podemos considerar de "valor probatório", para que não venhamos no futuro a incorrer ou colaborar numa falsificação da História?
Por mim respondo: por falta de suporte documental, será muito difícil sustentar uma fundação antes dos anos Vinte do século XVI. O primeiro texto incontestável a referir-se a esta Santa Casa é a referida apostila de 1528, que acompanhava o 1.0 Compromisso e que o rei mandava «dar à Confraria da Misericórdia da Villa d'Abrantes, para saberem a maneira de que ham de guovernar a dita confraria». Donde uma única conclusão se poderá extrair: que em 1528, sim, já havia Misericórdia em Abrantes.
Mas não sou "fundamentalista". A cronologia em História é muito importante, sem dúvida, há quem diga até que fundamental; mas, embora tendo que contar com ela, não a considero como valor exclusivo. Também aqui impera a Relatividade: Há muito mais História para além dos números e das datas. Penso, por isso, que a questão não será mais que um pormenor na longa duração de uma Causa e de uma Casa, desta "Santa Casa.
Desde então e até quase aos nossos dias ela assumir-se-ia, de facto, como a instituição assistencial de Abrantes por excelência. E isso é que é verdadeiramente importante.
A Misericórdia no plano construtivo e artístico
Igreja, Santa Casa e Hospital do Salvador são construções indissociáveis. Surgiu primeiro o hospital, por iniciativa de D. Lopo de Almeida, 1.º Conde de Abrantes, em 1483, como vimos, sobre as ruínas de um celeiro régio que ali havia e de que restam alguns vestígios (32 grandes talhas de barro, algumas delas à vista, e as demais marcadas no pavimento) — um tesouro já considerado único no género em Portugal2.
Veio depois a Santa Casa, pelo ano de 1528 ou porventura algum tempo antes.
Quanto à igreja, a sua construção terá sido decidida depois de 1532, pois foi nesse ano que o Infante D. Fernando, senhor da vila, determinou a junção das duas primeiras instituições. Deve ter sido construída muito provavelmente nos anos subsequentes, já depois da morte Restos do celeiro raridade de D. João II, uma do Infante (7.11.1534) e sob o patrocínio de D. António de Almeida (filho do 3.0 conde de Abrantes), que lhe sucedeu como Alcaide-mor e Senhor de Abrantes (1534-1556) e que por alguns anos terá sido também Provedor.
Altar-mor
Na realidade, falando em Misericórdia de Abrantes, instintivamente, quer como face mais visível do conjunto quer como parte mais antiga e notável no plano afiístico, é a Igreja que mais depressa nos acode ao pensamento. Que enquadramento tão harmónico na paisagem e malha urbana! E, sobretudo, que belos motivos patrimoniais ela encerra!
Quando surgiu? Quem a inspirou? Quem a patrocinou ou levou a cabo?
Decerto que teremos de ver naquele monumento o concurso e a harmonização de vontades plurais, de diversos tempos e estilos, mas há nela também um cunho identificador e esse é primacialmente definido pelo pórtico renascentista3. E nele que obtemos a resposta ao 'Quando", bem como quanto ao nome do artista (arquitecto ou escultor?) que dirigiu as obras dessa fase, numa legenda associável e bem legível nos dois pináculos laterais: «Gaspar Diniz a fez -1548» (assinatura e data em duas cartelas separadas do referido pórtico).
As demais perguntas é que poderão ter respostas menos directas e objectivas; ainda assim, de acordo com os elementos disponíveis, poderemos facilmente chegar à conclusão de que houve um forte impulso, primeiro do Infante Dom Fernando (apontado por diversas fontes como o instituidor desta Casa da Misericórdia), depois dos alcaides-mores e senhores locais (Almeidas), e, mais tarde, a benemerência de uma magnata local, Maria Lopes Machada, que parece ter sido quem patrocinou a parte final, ao mandar «reedificar e pôr no estado em que hoje se acha» [fins do século XVII / começos do XVIII].
Quanto à inspiração também não podem restar dúvidas, a partir da leitura do medalhão do pórtico principal, rasgado na fachada lateral (a NW): encontramos primeiramente D. João II (o rei que tinha o pelicano como timbre e que autorizou o hospital); depois a rainha D. Leonor sua mulher (representada pelo camaroeiro), com toda a respectiva "cone" associada a N.a Sr.a da Misericórdia (Mater Omnium ou mãe universal); isto para além, obviamente, da Santa Casa de Lisboa, que não só forneceu a Abrantes o seu modelo e capital de experiência como ainda lhe pagava algumas verbas...
Deve o edifício, todavia, ter sofrido com a passagem do tempo contínuas melhorias e reformas no seu conjunto e no seu recheio. Umas mais profundas outras menos, de muitas delas se colhe notícia na abundante documentação existente, por depósito, no Arquivo Histórico municipal, em grande parte por estudar; outras inferem-se de inscrições apostas em pontos específicos. Algumas, dos séculos XVII e XVIII, podem ser individualizadas e merecem referência particular.
E concretamente o caso do pórtico seiscentista localizado junto à fachada posterior da igreja, que dá para a Sacristia e para as antigas Salas do Cartório e Definitório, num plano mais recuado, e que já teve maior relevância: aí, na face frontal do muro ornado com frontão de volutas interrompido por cruz sobre acrotério, se abre um portal de verga recta e nela se pode ler a conhecida máxima evangélica «QUAERITE ET INVENIETIS» (Procurai e encontrareis), encimada pela data «1667». Corresponderá certamente a uma fase de algum dinamismo interno, após o período conturbado da Restauração, mas ainda com a participação de alguns artistas e artífices locais formados no período filipino. Um deles foi o pintor Manuel Henriques: filho de António Henriques, casou na igreja de S. João a 1.10.1618 com Maria Rodrigues, passando a morar na Rua Grande, onde ainda vivia c. 1670; saíram das suas mãos diversos trabalhos decorativos da Santa Casa, a óleo, fresco, têmpera e dourado, destacando-se desse labor duas telas natalícias a óleo dos altares laterais, ao gosto tenebrista da época. Outro foi o escultor-entalhador Jacinto Cardoso: filho do marceneiro António Cardoso, que morava na Rua da Fonte (hoje Monteiro de Lima) e faleceu a 13.8.1631 manteve-se activo de 1634 a c. 1670; pelos anos de 1659-1662 encomendou-lhe (e pagou-lhe) a Santa Casa diversas imagens e um novo sacrário4.
Uma outra fase reconstrutiva particularmente marcante foi a que se desenvolveu já sob o ciclo do Ouro (reinado do Rei Magnânimo), por volta de 1725, e visou especialmente a capela-mor ou presbitério. Teve por mestre-pedreiro Gabriel Rodrigues, o qual em Novembro de 1723 arrematou as obras por 350 mil réis. Manuel Pereira dos Santos e Vitorino Manuel da Serra foram os douradores lisboetas que entre 1728-1730 se ocuparam da tribuna, com aquela exuberante decoração em talha dourada numa estética já barroca, tudo por 712$000 réis (recibos passados a 15.2.1731 ); enquanto Vicente Nunes, outro mestre dourador de Lisboa, se ocupou em 1729 da pintura do tecto, dos altares colaterais e do coro. (Observa-se, no entanto que os dois altares laterais confrontantes, que actualmente vemos, já não serão os mesmos... pois que no final do século XIX foram substituídos por outros que pertenciam à extinta igreja do convento da Graças; terão, no entanto, mantido as telas seiscentistas, «Adoração dos Reis Magos» à esquerda e «Adoração dos Pastores» à direita, do pintor abrantino Manuel Henriques).
Objecto de particular embelezamento, ainda dessa fase (c. 1730-40?), deve ter sido a Sala do Definitório, no 2.0 piso. Seguindo igualmente a gramática barroca, de planta quadrangular com tecto de masseira com caixotões geométricos assentes em comija, sob a qual corre um friso de tipo pompeiano (ornado de acantos, elementos palmiformes e máscaras), foi a sala equipada com uma mesa circular destinada às reuniões da Irmandade, circundada por quatro cadeirais redondos de espaldar, em madeira entalhada — um prospecto bastante original que se crê inspirado na lendária "Távola redonda". Para melhor enquadramento estratégico rasgaram-se, num dos lados (NE), vãos de acesso directo à igreja, pelo lado da Epístola, com uma tribuna sobrelevada toda em madeira, Azulejos e cadeiral do Definitório especialmente concebida para os Definidores (mesários) assistirem aos actos litúrgicos; e no lado oposto, em exposição à luz natural de SE, abriu-se a sala ao pátio central por vãos de sacada, sendo o exterior marcado por um painel de azulejo a representar o escudo nacional coroado, sustido por dois anjos tenentes.
Azulejos e cadeiral Definitório
E como que a colmatar todo este cenário, num ambiente de trabalho deveras atraente e motivador, não se esqueceram os responsáveis de se fazerem rodear de mais alguns elementos decorativos a preceito: uns móveis, como a tradicional bandeira da Misericórdia e a "burra" (o cofre da época); outros fixos nos indutos parietais, como o pequeno oratório envidraçado com a imagem do Crucificado sobreposto ao lugar do provedor (porque acima de todos é Ele a referência, o Deus misericordioso, o Salvador, Provedor de todos os provedores e definidores), e sobretudo o magnífico revestimento azulejar figurando as sete Obras de Misericórdia Corporais, trabalho este provavelmente de uma oficina lisboeta. Ordem sequencial dos painéis, a partir da «tribuna dos mesários», reproduzindo sugestivas e bem debuxadas cenas: "vestir os nus", "enterrar os mortos", "dar de comer a quem tem fome", "dar de beber a quem tem sede", "assistir os enfermos", "dar pousada aos peregrinos" e "visitar os presos".
Outra parcela visível que não foi deixada ao acaso foi o Adro. Este também sofreu modificações a partir de 1720, após um contrato celebrado a 21.6.1720 com o sobredito Gabriel Rodrigues para a obra de pedreiro e canteiro do lajedo, bem como do gradeamento lateral com apoios sobre colunas. Salvo ligeiras modificações, tudo isso se encontra in situ, no patamar sobrelevado fronteiro à fachada lateral, que não raro também serviu de cemitério. São, todavia, já poucas e muito sumidas as lajes sepulcrais epigrafadas, menos de uma dezena, e desta somente umas duas ou três identificáveis; a saber: «Sep.a de Pedro Gonçalves Poupino e de sua mulher Isabel (?), de seus herdeiros e descendentes» «Sep." do P.e Antonio Roiz Branco e de Joana Lopes sua mãe e herdeiros», e «Sep.' de Joao (??) e de seus herdeiros». E de notar ainda, no pórtico, a portada e bandeira superior de madeira ostentando a data "1707".
Armação de ferro forjado do pátio central, sobre a boca da cisterna, com decoração zoomórfica
Evoluindo no tempo, encontramos uma nova fase reconstrutiva em 1848, conforme se deduz do cronograma inscrito na verga do portal do antigo hospital (ao lado da entrada principal da igreja), provavelmente a envolver essa ala, bem como a escadaria de acesso ao primeiro piso e ao coro da igreja. Mais se sabe que a igreja foi novamente restaurada em 1898, para cujas obras e outros reparos concorreram então Raimundo Soares Mendes e João Alves Pereira de Moura. Seria, contudo, de tempos mais recentes a grande reforma da instituição. Na sequência da Revolução de 1974, foi o velhinho hospital do Salvador nacionalizado, depois reformado e posteriormente devolvido (o edificio), dando-se então início a um ingente trabalho de reconversão geral das instalações e a uma nova fase da vida desta multissecular instituição. Nasceram assim, do concurso de várias entidades públicas e privadas, outras estruturas e valências, com destaque para o Lar-hospital D. Leonor Paler Carrera de Viegas, inaugurado a 25.4.1992.
Resta-nos falar dos famosíssimos Seis Painéis, obra-prima da pintura quinhentista, dita do Mestre de Abrantes. A incorporação deste trabalho pictórico de superior qualidade, representando as vidas de Cristo e da Virgem, tem sido localizada nos meados do século XVI e atribuída geralmente a um enigmático e convencional Mestre de Abrantes; mas, segundo os últimos testemunhos da crítica especializada deverão pertencer antes a uma "nova" e distinta personalidade, o pintor Cristóvão Lopes (c. 1516-1594?), filho de Mestre Gregório Lopes, ou a alguém formado na mesma oficina familiar. Com efeito, para além de todo um exigente trabalho de paralelismo, foram as tábuas submetidas recentemente a um exame fotográfico de espectro infravermelhos, e uma delas, a "Deposição no túmulo", parece ter revelado a observação de dois signos (X e z, no braço de S. João), que poderão ser tomados como XP (início da abreviatura de Cristóvão) e o final de Lopez6...
Quando é que estas extraordinárias pinturas passaram a figurar na Misericórdia? Não sabemos. No inventário de bens móveis feito em 1589, de entre os muitos ornamentos da "capela", com incidência pictórica, vêm referidos apenas uma bandeira de enterrar os mortos com a sua cruz, um retábulo ou insígnia de «Ecce homo», outro dos «Martírios», um «vulto de Nossa Senhora» e um «outro da Verónica», quadros estes (apenas 4!) que não denotam unidade nem parecem coadunar-se com os (6) acima referidos. E assim, se não constam desse inventário nem de nenhum dos seguintes, é porque ainda não existiam na igreja e teriam vindo depois, 
provavelmente bastante depois. Fariam parte de alguma colecção particular? Teriam sido doados
por algum benemérito, dos muitos que a Santa Casa teve? Um estudo mais desenvolvido do imenso acervo documental em Arquivo poderá futuramente trazer alguma novidade... A terminar, regista-se que todo o conjunto constituído pela Igreja, Claustro e cisterna com a ferragem, Sacristia e Sala do Definitório, bem como as seis Tábuas de pintura quinhentista, se encontra oficialmente classificado de "Interesse Público", pelo Decreto n. 0 129, de 29.9.1977.
A Misericórdia no plano social
Muito haveria a dizer neste capítulo, que é afinal o cerne e a principal razão de ser desta instituição. Terá de ficar para outra oportunidade o desenvolvimento dessa vertente, pois o artigo já vai longo... Não quereríamos encerrar sem, contudo, aflorar alguns aspectos que se nos afiguram mais relevantes neste contexto.
De acordo com o Compromisso, seria a Irmandade da Misericórdia inicialmente constituída por cem irmãos, sendo 50 da "maior condição" (de extracção nobre) e os restantes 50 dos mesteres (homens do povo, dos ofícios). Eram seus deveres essenciais a prática do bem e da caridade, e que todos sem excepção praticassem as Obras de Misericórdia e participassem na direcção da Santa Casa (Mesa) quando fossem eleitos para tal. A Mesa era composta por um provedor e 12 vogais (os mesários), havendo também neste corpo 50% de nobres e 50% de "mecânicos", mas todos propugnavam e se identificavam nos mesmos objectivos, tendo por referência os 12 Apóstolos, não podendo auferir pelo seu desempenho retribuição material alguma.
Particular atenção era dedicada aos presos, aos doentes e aos que faleciam. Relativamente aos primeiros, se não tinham meios e apelassem, pagava a Santa Casa a um advogado para os defender e livrar; para os segundos, havia permanentemente no hospital um fisico (médico), um cirurgião (ou barbeiro-sangrador) e um boticário, que eram apoiados na retaguarda pelo capelão, pelo enfermeiro, lavadeiras e outros serventuários menores. Falecendo um dos irmãos, levavam-no os restantes a sepultar «honradamente» dentro da igreja; mas a Santa Casa também cuidava de outros defuntos, especialmente daqueles que por testamento se lhe confiavam. Numa breve amostragem colhida nos registos paroquiais (óbitos), até 1640, constatámos terem optado pela Misericórdia várias dezenas de indivíduos, sobretudo de S. João, freguesia onde a Santa Casa se situa.
Foi por muito tempo famosa uma sepultura, que hoje já não vemos mas se sabe ter existido, debaixo do altar lateral do lado do Evangelho. Era do inquisidor-geral Fr. Dr. Bartolomeu da Fonseca, originário de Castelo Branco mas que detinha bens e parentes em Abrantes, e por isso se fez também irmão desta Santa Casa. Pouco antes de morrer instituiu a Misericórdia de Abrantes por sua principal herdeira e vice-administradora da sua imensa fortuna (ms de 98 fls com memorial dos seus serviços, no Arquivo, MA/E/004, cx. I Falecido em Lisboa em 1621 , para aqui vieram trasladados em 1626 seus restos mortais, ao túmulo/altar para ele especialmente preparado e com um letreiro a condizer, após expressa autorização do bispo da Guarda7.
Enfim, à distância a que nos encontramos dos começos, se algumas práticas arcaicas houve que nos causam hoje certa relutância, outras há que nos surpreendem pela sua adequação e modernidade, podendo mesmo ser entendidas como revolucionárias para o tempo. E assim, num relance abrangente, talvez não seja apressado concluir-se que houve, da parte dos responsáveis pela condução dos destinos da Casa da Misericórdia, geral acerto, atenção aos problemas sociais mais gravosos da comunidade abrantina, um permanente cuidado em velar pela saúde pública, naturalmente com maior enfoque nos seus associados.
Sem a sua fundação, o que teria sido da sociedade local, sobretudo de certas franjas de pobreza, bolsas de marginalidade, de tantos desfavorecidos a que só a caridade cristã organizada podia fazer face? E que teria sido da cultura e da afle... já que estas instituições foram reconhecidamente notáveis centros de irradiação cultural e artística, como vimos atrás, atingindo um prestígio que não muitas outras alcançaram? Por vezes, souberam mesmo aproveitar ensinamentos científicos e técnicos e pô-los em prática. E quase sempre souberam reunir à sua volta, num quadro de diferentes ideologias ou em que a ideologia era submetida ao interesse comum, pessoas capazes e competentes, possuidoras de um grande sentido filantrópico.
Pode, pois, a Santa Casa da Misericórdia no seu conjunto [todas elas] — porque se trata verdadeiramente de um corpo unitário de matriz celular — ser considerada, sem favor e sem sombra de dúvida, uma das iniciativas mais úteis, mais sérias, mais humanas, até hoje levadas a efeito em Portugal. Através dela se irmanaram ou congraçaram ricos e pobres, sãos e doentes, conhecidos e desconhecidos, sempre com um determinado ideário em mente, que no essencial é o das virtudes antropológicas e cristãs consubstanciado na máxima evangélica «Ama o próximo como a ti mesmo». E que é isso, no fundo, senão as «Obras de Misericórdia»?
A propósito e na mesma linha, escrevia recentemente um Professor universitário, profundo conhecedor da matéria, Manuel Augusto Rodrigues: «A Assistência, a Cultura, a Arte e outros domínios da acção humana muito ficaram a dever às Misericórdias desde as suas origens. Basta pensar nos Hospitais, Albergarias, Bibliotecas, Arquivos, Monumentos de Arte, Igrejas e Capelas, criados um pouco por toda aparte. E pelas Misericórdias passaram homens que se evidenciaram em certas actividades de relevo da história portuguesa. Pelo que, não será exagero dizer que a história das Misericórdias se confunde com a do próprio País. »
Por conseguinte, pelos QUINHENTOS ANOS (feitos ou a fazer)... Parabéns, Santa Casa de Abrantes! E Parabéns, Abrantes! ... Conforme à legenda seiscentista atrás citada — QUAERITE ETINVENIETIS— bem poderá a comunidade abrantina gloriar-se desta sua instituição multissecular e continuar a acarinhá-la e confiar nela. Procurai e encontrareis?... Decerto.
Fontes:
E vastíssima a massa documental chegada até nós acerca desta instituição. Não contando com a existente noutros arquivos, só em Abrantes (em depósito no Arquivo Municipal desde Janeiro de 1991 ), podemos encontrar mais de uma centena de livros e cerca de 3.500 documentos, preenchendo os anos de 1488 a cerca de 1980. Entre as séries, destacam-se: Compromissos da Misericórdia e do Hospital anexo; provisões e alvarás régios; acórdãos, deliberações e actas das Mesas Administrativas; eleições; admissões e renúncias de irmãos; receitas e despesas (1601 a 1947); tombos e medições de propriedades, inventários de bens, escrituras, escambos, foros, rendas, juros e demais rendimentos da Santa Casa; registos de concessão de dotes a raparigas órfãs, a fim de poderem contrair matrimónio (1633 a 1813); testamentos, capelas instituídas e legados pios; assistência a expostos e a presos pobres, incluindo o livramento destes; enterros realizados pela Santa Casa (1600 a 1808); esmolas e peditórios; movimento e assistência a doentes; registos de óbitos do Hospital da Santa Casa (1848 a 1937); registos de nascimentos (1911 a 1937); roupas das enfermarias (161 1 a 1706); utensílios da enfermaria, botica e sacristia da Santa Casa (1706 a 1786); drogas que vieram para a Botica; receituário médico do Hospital (1 857 a 1960) e livro da Medicina do mesmo (1868 a 1875); entradas e saídas de militares recolhidos no Hospital (1801 a 1928); termos de distribuição, entre os irmãos, do cargo de enfermeiro, a desempenhar mensalmente (1656 a 1790); enfim, correspondência recebida e expedida, requerimentos, termos de juramento, editais, relatórios, inquéritos, etc.
Bibliografia principal:
CORREIA, Fernando da Silva, Origem e formação das Misericórdias Portuguesas, Henrique Torres Editor, Lisboa, 1944.
FONSECA, Carlos Dinis da, História e Áctualidade das Misericórdias, Ed. Inquérito, Mem Martins, 1996. Portugalia e Monumenta Misericordiarum, vol. I, Lisboa, 2002. PAIVA, José Pedro (coorden.),
SERRÃO, Joaquim Veríssimo, A Misericórdia de Lisboa: Quinhentos Anos de História, Livros Horizonte, Lisboa, 1998.
SILVA, Joaquim Candeias, Abrantes—A vila e seu termo no tempo dos Filipes, Colibri, Lisboa, 2000, em especial o Capítulo V - 2 (Assistência).
SILVA, Manuel Ferreira da, A Rainha D. Leonor e as Misericórdias Portuguesas, Ed. Rei dos Livros, 1998.
SOUSA, António Soares de, A Santa Casa da Misericórdia de Abrantes nos séculos XVI e XVII, texto dactilog., dissertação de licenciatura apresentada à Faculdade de Letras de Coimbra, 1966.
SOUSA, Ivo Carneiro de, V Centenário das Misericórdias Portuguesas (1498-1998), ed. CTT, Lisboa, 1998. V Centenário das Misericórdias Portuguesas, Academia Portuguesa da História, Lisboa, 2000.
Artigos do Jornal de Alferrarede sobre o «Pórtico renascentista da igreja da Misericórdia», de José Luís Assis, Fevereiro a Maio de 1995.
www.monumentos.pt/ ("sítio" da DGEMN - N.0 IPA-401110011), autoria de Rosário Gordalina 1990 / Isabel Mendonça 1995 / Paula Noé 2003.
Notas
* Professor, mestre e doutor em Letras (História)
1 IAN/TT, M. 3 de Bulas, n.0 17. Foi publicada por António Domingues de Sousa Costa, «Hospitais e albergarias na documentação pontifícia», sep, a das actas das l.as Jornadas Luso-espanholas de História Medieval, Lisboa, 1973, doc. IO, p. 305. CL também Fortunato de Almeida, História da Igreja em Portugal, ed. 1967, I, p. 459.
2 Segundo os arqueólogos Fernando Lourenço e Maria Ramalho, que procederam à escavação arqueológica de emergência, em 1990, cf. «O celeiro medieval do Hospital do Salvador», pub. in ,actas das IV Jornadas Arqueológicas, Associação dos Arqueólogos Portugueses, Lisboa, 1991.
3 Para um estudo mais desenvolvido, cf. José Luís Assis, «Pórtico renascentista da Igreja da Misericórdia de Abrantes», trabalho parcialmente pub no Jornal de Alferrarede, Fevereiro a Maio de 1995.
4 Colhem-se ainda referências a outros artífices menores, como Francisco Jorge e António Rodrigues, carpinteiros que por volta de 1640 fizeram o «sepulcro das endoenças». Sobre o assunto, para além do nosso estudo Abrantes — A vila e seu termo, cf. Vítor Serrão, A Pintura proto-barroca em Portugal (1612-1657), dissertação de doutoramento apresentada à Faculdade de Letras de Coimbra, 1992, pp. 615-620.
5 Doação da Câmara de Abrantes em 16.6.1897. Ver sobre 0 assunto, o jornal Semana de Abrantes, de 13.3.1898.
6 Cf. Maria do Rosário Correia de Carvalho, «Mestres de nome convencional activos na Região do Oeste: o Mestre da Lourinhà e o Mestre de Abrantes», pub. no Boletim Cultural da Câmara Municipal de Mafra, 2000. p. 83 e segs, Vide também Vítor Serrä0, O Renascimento e Maneirismo, Ed. Presenças 2002. Com esta actualização se corrige a hipótese de identificação com o pintor Diogo de Contreiras, em tempos defendida por Joaquim Oliveira Caetano (Oceanos, n. 0 13, Março 1993, pp. 112-1 18), e que cheguei a perfilhar num artigo do Jornal de Alýèrrarede (Julho de 1993. p. 15).
7 Veja-se o que sobre ele escrevemos in Beira Baixa na Expansão Ultramarina, C.M. Belmonte, 1999, pp. 220-221 e doc. 79.
Artigo publicado na revista Zahara nº7 - junho 2006
