Rua da Roda (a da direita)

Resumo:

Em Portugal, a Roda dos expostos e os subsídios de lactação foram duas modalidades preponderantes no socorro à criança desvalida e abandonada dos séculos XVIII-XIX. Também o concelho de Constância teve uma Roda a funcionar até depois da segunda metade de Oitocentos e, depois de extinta, a Câmara Municipal iniciou a concessão de subsídios de lactação a crianças pobres do concelho. Tendo como base os livros de atas da Câmara Municipal depositados no Arquivo Municipal, iremos descrever alguns factos sobre a Roda e distinguir os requerentes e os beneficiados das lactações, caracterizando nos primeiros a residência e o estado conjugal e nos segundos a distinção no sexo, não esquecendo o valor mensal praticado e a taxa de subsídios concedidos e indeferidos.

Palavras-chave: Assistência; Roda; Expostos; Subsídios de lactação; Constância; Séculos XIX-XX.

 

1. Introdução

O presente trabalho resulta de um projeto por nós apresentado, em conjunto com a Câmara Municipal de Constância, intitulado “Assistência à infância nos séculos XVIII e XIX”, ao Instituto Português do Desporto e Juventude.

A escolha do tema teve por base vários objetivos, como a falta de estudos sobre o tema da assistência à criança. Nos últimos anos, tem-se assistido à publicação de alguns estudos para algumas zonas do País, mas o tema continua muito inexplorado, ou por falta de documentação, ou pelo tema ainda não ter o interesse dos historiadores/investigadores ou pela investigação andar a percorrer outros caminhos… Seguidamente, porque no distrito de Santarém continuam a faltar estudos sobre os expostos e sobre os subsídios de lactação. Existe já alguma (ainda que pouca) produção historiográfica, contudo resume-se essencialmente a trabalhos de seminário e teses de mestrado, circunscritos a períodos limitados e, no essencial, sem projeção a nível nacional. A documentação existe, mas o apelo por outros temas, associado a comemorações e efemérides, tem relegado para segundo (ou até terceiro) plano este tema… E, por último, ser mais um contributo para a historiografia constanciense.

Em Portugal, a assistência à infância desvalida e abandonada remonta à Idade Média, quando foram fundados os primeiros organismos de acolhimento de crianças expostas, de iniciativa régia. No período moderno, as Ordenações Manuelinas estipularam que, nos concelhos onde não existissem instituições de acolhimento de expostos, estes fossem criados pelas autoridades municipais. No século XVIII, a Ordem Circular do Intendente Pina Manique ordenou a criação de Rodas em todas as vilas, tornando-se no instrumento nacional de abandono em Portugal até à década de 60/70 do século XIX. A extinção das Rodas modificou o sistema assistencial existente, isto é, o sistema de abandono foi substituído pelo da concessão de subsídios de lactação a famílias pobres. O anonimato, principal característica do sistema anterior era, a partir de agora, proibido, uma vez que um ou ambos os pais das crianças tinham de se identificar. O curioso é que os expostos continuaram a existir, embora em menor escala, até 1910 e, em alguns casos, até mais tarde. São estes os dois temas que propomos desenvolver neste trabalho, a Roda e os subsídios de lactação, no concelho de Constância.

Este trabalho encontra-se dividido em duas partes. Na primeira parte, propomo-nos falar da Roda dos expostos (ou dos enjeitados). Como noutros concelhos, Constância teve uma Roda a funcionar numa casa junto à Igreja Matriz. Na época, era uma zona isolada, recatada, pouco movimentada mas acessível, estrategicamente localizada para se abandonar uma criança recém-nascida. A vida pública da vila decorria na parte baixa, onde vivia grande parte da população e onde estavam instalados os principais órgãos de funcionamento público da vida constanciense, como a Câmara Municipal ou a Administração do Concelho, entre outras.

Na segunda parte, iremos tratar dos subsídios de lactação. Após a extinção das Rodas em 1860-1870, criaram-se novos apoios à infância desvalida, entre os quais as lactações, que Isabel dos Guimarães Sá e Nuno Osório Cortes definiram como “(…) um subsídio destinado a pagar o aleitamento de uma criança (…) [que] passava pela identificação plena dos pais (…)”1. Esta nova tarefa estava a cargo dos municípios, agora com poderes reforçados na assistência à criança, onde também Constância teve um papel decisivo. O município local atribuiu lactações a crianças pobres do concelho no período cronológico de 1872 a 1910 e é a partir daqui que iremos caracterizar os requerentes e os subsidiados. No caso dos primeiros, teremos em linha de conta a diversidade de requerentes que encontrámos nos livros de atas da Câmara, segundo o estado conjugal e a residência. Quanto ao estado conjugal, será importante calcular a distribuição por solteiros, casados ou viúvos e perceber os motivos da sua distribuição. Quanto à residência, o importante será verificar se a distribuição foi mais uniforme pelas três freguesias do concelho (Constância, Montalvo e Santa Margarida da Coutada) ou se, pelo contrário, houve freguesias que se destacaram pelo maior número de subsídios concedidos e perceber o porquê dessa atribuição.

No caso dos subsidiados, só iremos caracterizar as crianças segundo o sexo, isto é, vamos proceder à sua distribuição entre meninos e meninas e compreender o porquê dessa distribuição.

Por fim, os subsídios, destacando o(s) valor(es) mensal(is) praticado(s), a percentagem de subsídios concedidos e indeferidos e as razões por detrás dos indeferidos. Conforme a situação e o conteúdo de cada requerimento, a Câmara decidia qual o valor a atribuir. Contudo, os pedidos que encontrámos nas atas não foram todos deferidos, já que em alguns deles o município deliberou indeferir por motivos que não contemplavam a sua atribuição.

Para terminar, resta ainda expressar a nossa gratidão e reconhecimento a todos os que contribuíram para a realização deste trabalho.

Em primeiro lugar, à Câmara Municipal de Constância, particularmente à Dr.ª Anabela Cardoso, da Biblioteca Municipal Alexandre O’Neill, e ao Dr. Rui Duarte, do Arquivo Municipal, pela disponibilidade, pelo incentivo e pelo acompanhamento do nosso trabalho, desde o primeiro dia. As suas críticas e sugestões foram valiosas e oportunas.

Uma palavra de apreço extensiva ao Dr. António Matias Coelho, pelas correções sugeridas que enriqueceram ainda mais o nosso trabalho.

A todos, o nosso muito obrigado.

 

2. O sistema legal português de assistência à infância desvalida e abandonada, nos séculos XVIII e XIX2

Em Portugal, a assistência aos expostos vem já de tempos longínquos3. No século XVI, as Ordenações Manuelinas (1521) determinaram que a criação dos enjeitados fosse entregue às autoridades municipais, quando no concelho não existissem instituições que deles se encarregassem, e o financiamento fosse custeado pelos tributos públicos; as Ordenações Filipinas (1603) mantiveram este clausulado.

Com a difusão das misericórdias, o socorro aos expostos foi assegurado por muitas delas, ao longo dos séculos XVII e XVIII. Quando as misericórdias os assumiam, as despesas eram suportadas por conta dos concelhos, como já acontecia desde o século XVI.

Nos finais do século XVIII o socorro a estas crianças foi reorganizado a nível nacional pela Ordem Circular, emanada da Intendência Geral da Polícia, com data de 24 de maio de 1783: a partir deste momento, todas as vilas (em número muito superior aos atuais concelhos) seriam obrigatoriamente dotadas com uma Roda4. Proibiam-se as indagações sobre a identidade do expositor, ao mesmo tempo que era permitido o abandono legal de crianças para combater o infanticídio que, alegadamente, existia no reino provocando a rarefação das gentes. Na Roda, a rodeira recebia e cuidava dos recém-expostos, conduzindo-os depois à autoridade municipal.

Depois de batizados (quando não vinham), as crianças seriam entregues a amas externas que as criariam em suas casas até aos sete anos, recebendo um salário pago pela Câmara. Nas povoações onde a criação dos expostos era competência das misericórdias (nos casos de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora), também as crianças eram entregues e criadas por amas. Os provedores das comarcas eram obrigados a elaborar e enviar à Intendência Geral da Polícia, anualmente, listas do movimento de entradas e óbitos dos expostos. Os cabeções das sisas financiavam o funcionamento das Rodas nos concelhos que não possuíssem rendimentos próprios para os enjeitados.

Quando completavam sete anos de idade, as crianças passavam para a alçada dos juízes dos órfãos, que deviam entregar o exposto a uma família e inseri-lo no mercado de trabalho, passando os meninos e meninas a receber salário aos doze anos. Atingidos os vinte anos, tornavam-se livres e emancipados e considerados legalmente filhos legítimos.

Os resultados deste sistema assistencial revelaram-se desastrosos e ruinosos e, para evitar que o problema se agravasse, Passos Manuel alterou e uniformizou o socorro aos expostos por decreto de 19 de setembro de 1836 (depois integrado no Código Administrativo de 1842): a partir de agora, o serviço era assegurado exclusivamente pelas autoridades administrativas, municipais e distritais, cessando as competências das misericórdias, com exceção da Misericórdia de Lisboa. A cada câmara cabia a administração da sua Roda e o financiamento, por concelhos, era arbitrado e gerido pelos órgãos distritais. Este novo esquema também não resultou: o hábito de expor acentuava-se; a administração pública era incapaz de acomodar as crianças; a mortalidade infantil continuava elevada; a falta de amas era aflitiva; as más condições de funcionamento das Rodas existentes; e a má vontade demonstrada por algumas Câmaras, por quotas injustas em excesso ou diferença, que se eximiam das suas responsabilidades, enviando secretamente expostos da sua Roda para concelhos vizinhos…

Por meados do século, a polémica instalou-se e questionou-se o papel moral desta instituição, com opiniões divergentes entre os defensores e os opositores desta instituição.

Face ao que foi dito, o sistema das Rodas foi extinto por decreto de 21 de novembro de 1867 e, em seu lugar, foram criados hospícios destinados a admitir crianças expostas, abandonadas e indigentes, mas de admissão controlada e justificada5.

O abandono deixou de ser anónimo e cada caso passava a ser analisado, ponderando-se a legitimidade da exposição. Foram também concedidos subsídios de lactação, a cargo das Câmaras, a progenitores pobres, sem recursos económicos. A 20 de março de 1868 este diploma foi revogado, alegando-se incompatibilidade legal, mas não foi inútil. À falta de lei nacional, as Juntas Gerais de Distrito foram gradualmente modificando o serviço público de assistência à infância. Retomou-se a intimação às mulheres grávidas, não casadas e “não recatadas”, a declarar oficialmente a gravidez, a dar conta do parto e a criar os seus filhos, exigiu-se o requerimento de admissão no hospício e devolveram-se as crianças indevidamente abandonadas, concedendo em contrapartida subsídios temporários aos pais indigentes. As Rodas concelhias foram suprimidas gradualmente, na década de 60 em Aveiro, Leiria, concelhos rurais de Lisboa, Porto (1864), Penafiel, Ponte de Lima (1866), Figueira de Castelo Rodrigo (1866)6 e Torres Novas (1869); na década seguinte na cidade de Lisboa (1870), Coimbra e Bragança (1872), em Évora (1873), em Viseu (1874), em Angra do Heroísmo (1875),…

Só em 1888 é que foi finalmente decretado o “Regulamento para o serviço dos expostos e menores desvalidos ou abandonados”. Eram admitidas à assistência oficial as crianças filhas de pais incógnitos e sem identificação (expostos), de pais conhecidos que desapareceram sem deixá-las a cargo de alguém (abandonados) e de pais que por morte, prisão, degredo, avançada idade ou doença não as pudessem alimentar nem possuíssem parentes que os substituíssem (desvalidos). Até aos sete anos a cargo de amas externas e, dos sete aos doze, viviam em asilos, sob a direção das autoridades distritais. Atingidos os doze anos, eram enviadas para escolas profissionais ou de ensino. Este regulamento estabelecia ainda as condições de acesso aos subsídios de lactação, com duração de doze meses de vida da criança ou, em casos excecionais, até aos dezoito, se comprovadamente enferma.

Sintetizando, em Portugal, assistimos a dois movimentos assistenciais antagónicos: primeiro, o abandono de crianças nas Rodas como uma prática generalizada; e em segundo, a tomada de medidas restritivas e punitivas no combate ao abandono e de apoio e proteção à maternidade e à vida da criança recém-nascida.

 

3. A Roda dos expostos e a sua memória perpetuada na toponímia local

Como em outros concelhos, a vila de Constância também teve uma Roda dos expostos, contudo desconhece-se a data da sua criação. Em 1819, já encontramos referência nas atas das sessões de vereação da Câmara de Punhete à “(…) Criação dos Expostos da Roda, e da quelles, que se achão abandonados (…)”7 e, em 1830, também Veríssimo José de Oliveira se lhe refere, acrescentando que a Roda era administrada pela Câmara, ao afirmar “Muitas graças sejam dadas às Autoridades municipais desta vila pelo desvelado esmero com que cuidam dos miseráveis Expostos (…)”8.

A documentação referente aos expostos era composta, segundo nos diz a ata da Câmara de 12 de maio de 1859, de “Livro dos termos d’ aparição dos Expostos na Roda. Livro da escripturação da Roda. Livro da escripturação da despeza com o pessoal e material da Roda. Livro do registo das folhas dos pagamentos feitos às Amas. Livro do movimento mensal dos Expostos”9. Não conseguimos encontrar esta documentação e desconhecemos o seu paradeiro.

A Roda de Constância funcionou numa casa ao lado da Igreja Matriz, à época local propício ao abandono e ao anonimato de quem expunha. Pouco mais se sabe sobre a Roda, o seu funcionamento, o recrutamento de amas, os expostos… Foi extinta pela Junta Geral do Distrito em 1860, e porquê? Terá havido desleixo das autoridades municipais? Haveria queixas sobre o seu funcionamento? Ou sobre as amas? Os expostos não seriam bem cuidados? A Junta Geral terá detetado irregularidades e, por isso, mandou encerrá-la? A Câmara de Constância demonstrou o seu desagrado pelo encerramento10, mas não conseguiu demover a Junta Geral da sua decisão. Os expostos existentes e futuros e toda a documentação a eles respeitante foram transferidos e entregues à Câmara de Abrantes. A Câmara de Constância ficava obrigada a pagar, anualmente, uma quota para a sustentação das “suas” crianças. Por um lado, retirava-se à Câmara de Constância o seu papel na assistência aos expostos, ao mesmo tempo que se entregava ao concelho vizinho de Abrantes, pagando-lhe.

Em 1868, no livro de registo da correspondência camarária dirigida ao Governo Civil, a Câmara, em resposta a uma circular desse organismo, solicitava urgentemente a transferência da Roda e o regresso ao antigo sistema de administração de expostos. Os argumentos invocados eram, sobretudo, de cariz financeiro e social: com a entrega da administração dos expostos à Câmara de Abrantes, as despesas tinham aumentado excessivamente para o cofre do município, absorvendo quase a terça parte da sua receita ordinária11, e o novo sistema não tinha beneficiado os expostos, nem regularizado os pagamentos feitos às amas12. Em 11 de abril de 1870, mais uma vez, a Câmara solicitava que a Roda fosse transferida, invocando os mesmos argumentos13. Contudo, a Roda nunca mais regressou.

Passados cento e cinquenta e quatro anos da extinção da Roda, o único testemunho que hoje perdura encontra-se na toponímia local: a rua da Roda, na zona alta da vila. Da casa que foi Roda persistem algumas dúvidas sobre a sua localização, mas todos asseguram que foi naquela rua onde, durante cerca de um século, se abandonavam as crianças indesejadas...

Rua da Roda (a da direita)
Fonte: Arquivo Municipal de Lisboa (AMLSB), António Passaporte, s.d.

 

4. Os subsídios de lactação concedidos pela Câmara Municipal de Constância (1872-1910)

A concessão de subsídios de lactação às famílias pobres foi uma responsabilidade a cargo dos municípios a partir da segunda metade do século XIX, generalizado com a extinção das Rodas e com a criação de novas modalidades assistenciais que visavam a proteção da criança nos primeiros anos de vida. Este sistema tinha como principais objetivos responsabilizar os pais pela criação dos filhos, o combate ao abandono de crianças, o socorro à criança nos primeiros meses de vida e contribuir para uma maior economia do erário público.

Os subsídios destinavam-se, em princípio, a mães solteiras ou viúvas pobres, mas também poderiam ser solicitados por pais viúvos, que não pudessem trabalhar e com bom comportamento, ou por familiares das próprias crianças, quando as mães faleciam, muitas vezes, vítimas de parto. O período de duração do subsídio era de doze meses, mais seis, se a criança sofresse de doença comprovada.

Em Constância, o município iniciou a concessão de lactações a partir da década de 70 do século XIX. O pedido do subsídio iniciava-se com a entrega de um requerimento do interessado, em nome da criança, conjuntamente com alguns documentos comprovativos como o atestado do facultativo do partido, provando ter a mãe leite suficiente para amamentar a criança, e os atestados do pároco, regedor e junta de paróquia que comprovassem a pobreza e a residência na freguesia do requerente. Presente a sessão de Câmara e analisada a documentação, deliberava-se em conceder, ou não, o subsídio, decidia-se o valor mensal a atribuir e o tempo de duração previsto.

Entre 1872 e 1910, foram apresentados 72 requerimentos nas sessões de Câmara, distribuídos no gráfico abaixo. 

Gráfico n.º 1

Número de requerimentos (1872-1910)

 Fonte: AMCTC, Livros de actas das sessões da Câmara Municipal (1872-1910)

 

Analisando o gráfico, verificamos que foi muito baixo o número de requerimentos no período em estudo e que variou entre 1 (nos anos de 1881, 1901, 1902, 1905 e 1909) e 5 (nos anos de 1888 a 1890). Uma das razões poderá ser o reduzido número de habitantes do concelho neste período (situado entre os 2900-3000 habitantes)14. Note-se ainda que entre os anos de 1895 e janeiro de 1898 não há registo de requerimentos nas atas da Câmara de Constância, porque o concelho esteve anexado ao de Abrantes. Da amostra total, a Câmara só concedeu subsídio a 65 requerimentos, ficando as razões de indeferimento dos restantes para um outro ponto deste nosso trabalho.

Perante os resultados apresentados, verificamos que foram muito poucas as crianças subsidiadas neste concelho. Senão vejamos: em Ponte de Lima, entre 1878 e 1887, a Câmara concedeu 695 subsídios, um número bastante superior, num período de nove anos15; no distrito de Coimbra, foi maior o número de subsídios, 758 nos anos de 1885 a 189516; mas em Valongo, nos anos de 1887 e 1899, só foram deferidos 130 requerimentos17.

 

4.1. Os requerentes: caracterização segundo a residência e o estado conjugal

A falta de dados com respeito à residência dos requerentes dos subsídios restringiu-se a 57,7% dos 71 requerimentos analisados, conforme se pode ver no gráfico abaixo.

Gráfico n.º 2

Residência dos requerentes (1872-1910)

 Fonte: AMCTC, Livros de actas das sessões da Câmara Municipal (1872-1910)

 

Quanto aos restantes, 18,3% residiam na freguesia de Montalvo, 11,3% na freguesia de Santa Margarida da Coutada, 9,9% na vila e 2,8% na área rural de Constância. Distribuindo os requerimentos por área rural e área urbana do concelho, verifica-se que a maioria dos requerimentos (32,4%) provinha da área rural: 13 da freguesia de Montalvo; 8 da freguesia de Santa Margarida da Coutada, incluídos 2 da Aldeia de Santa Margarida e 1 de Vale de Mestre; e 2 da área rural da freguesia de Constância, 1 deles da Quinta de Alegria. Em Coimbra, no período de 1885-1895, 67% dos subsidiados provinham do concelho de Coimbra, em especial das freguesias da cidade, destacando-se Santa Cruz, São Bartolomeu, Santo António dos Olivais, São Cristóvão, Sé Catedral e Santa Clara18 , em Leiria, nos anos de 1874 a 1888, as freguesias mais beneficiadoras foram as mais afastadas, com exceção da própria freguesia de Leiria19.

As mães e os pais foram os principais requerentes que encontrámos no período em estudo, como se pode verificar no gráfico abaixo.

Gráfico n.º 3

Estado conjugal dos requerentes (1872-1910)

 

Fonte: AMCTC, Livros de actas das sessões da Câmara Municipal (1872-1910)

Comecemos pelas mães de estado conjugal desconhecido: representam 43,7% da amostra total. Porque ocultaram estas mulheres o seu estado conjugal? Eram mulheres solteiras? Seriam os seus filhos fruto de relações ilícitas, extraconjugais? Logo depois, aparecem em maior número as mães solteiras, com 28,2%, e as mães viúvas, com 7,1%, como resposta a situações de grande pobreza, após a morte do marido.

Em Ponte de Lima, entre 1871 e 1887, a maioria dos subsídios (70%) foi concedida a mães solteiras, sendo os restantes distribuídos por casadas, viúvas ou de estado matrimonial não identificado20; em Coimbra, 65% dos subsídios foi concedido a mães solteiras, 20% a casadas e 15% a viúvas21; em Valongo, dos 130 requerimentos deferidos entre 1887 e 1899, cerca de 70 foram para mães solteiras e os restantes para viúvas22; pelo contrário, em Tomar, entre 1873 e 1890, as mães casadas foram as mais beneficiadas, com 55% de subsídios concedidos, seguindo-se as solteiras (36%) e só 6% para viúvas23 e, em Leiria, nos anos de 1874 a 1888, a Câmara só concedeu subsídios a mulheres casadas (36%) e viúvas (31%)24. A maior atribuição de lactações a mães solteiras configurava casos de ilegitimidade, aliada a situações de pobreza, que era preciso socorrer, para que as crianças não fossem abandonadas ou mortas pelas próprias progenitoras.

Em termos globais, mais de 80% dos subsídios foram requeridos por mães e só 11,2% foram pelos pais. 

Gráfico n.º 4

Distribuição entre requerentes (1872-1910) 

 Fonte: AMCTC, Livros de actas das sessões da Câmara Municipal (1872-1910)

 

Ainda apurámos como requerentes de subsídios, um avô que se encontrava a criar o neto, por morte dos pais25, e três amas que solicitaram a concessão do subsídio: a Ana Rata, que criava uma exposta do sexo feminino, abandonada à porta de casa de Maria Balbina, viúva, residente em Vale de Mestre, freguesia de Santa Margarida da Coutada26; outro a Maria C. Conceição, também por um exposto que lhe tinha sido entregue para criar27; e ainda outro a Mónica Genoveva, que tinha tomado a seu cargo dois órfãos28.

Sintetizando, a falta de dados condicionou (e muito) a nossa análise. Ainda assim, apurámos que a maioria dos requerentes residia na área rural do concelho, onde possivelmente a pobreza seria mais nítida, e às mães solteiras e viúvas foram concedidos mais subsídios, provavelmente devido à ilegitimidade existente, em consonância com casos de doença e consequente impossibilidade de amamentação ou parto duplo, no caso de gémeos.

 

4.2. As crianças subsidiadas: caracterização segundo o sexo

Mais uma vez, a falta de dados neste caso referente ao sexo das crianças, representou 41,9% das 74 crianças em nome de quem foram solicitados os subsídios. 

Gráfico n.º 5

Crianças subsidiadas segundo o sexo (1872-1910)

Fonte: AMCTC, Livros de actas das sessões da Câmara Municipal (1872-1910)

Dos restantes, 24 (32,4%) eram meninos e 19 (25,7%) eram meninas. Havia alguma predisposição para serem subsidiados mais meninos ou meninas? Não, o que era essencial era assegurar a sobrevivência destas crianças, muitas em idades ainda precoces, porque a taxa de mortalidade era muito elevada, principalmente nos primeiros anos de vida. Senão vejamos esta distribuição, por sexo, das crianças noutros estudos: em Tomar, entre 1873 e 1890, as meninas (54%) foram as mais subsidiadas em relação aos meninos (46%)29 ; em Coimbra, entre 1885-1895, também as meninas (50,4%) receberam mais subsídios do que os meninos (48,5%)30; porém, no caso do concelho de Leiria, no período de 1874 a 1888, foram atribuídos mais subsídios a meninos (52%) do que a meninas (47%) e ainda se registou 1% a crianças de sexo desconhecido31

 

4.3. Os subsídios: valor mensal praticado e motivos de indeferimento

Em relação ao valor praticado, o município constanciense não praticou um valor fixo no que respeita ao pagamento dos subsídios, como se verifica na tabela número 1.

Tabela n.º 1

Valor mensal praticado (1872-1910)

 

Valor mensal

Número de subsídios

%

750 réis

1

1,4

1.000 réis

25

34,2

1.200 réis

10

13,7

1.500 réis

14

19,2

1.800 réis

1

1,4

Não mencionado

22

30,1

TOTAL

73

100

 Fonte: AMCTC, Livros de actas das sessões da Câmara Municipal (1872-1910)

 

Com o valor mínimo de 750 réis e o máximo de 1.800 réis, os valores mais vezes praticados foram os de 1.000 e de 1.500 réis e só foi atribuído um subsídio de 750 réis e um outro de 1.800 réis, em situações muito pontuais. Não há referência ao valor pago em 30,1% dos subsídios. Em Coimbra, nos anos de 1888 a 1893, o subsídio era de 1.200 réis32, em Tomar o valor mensal mais vezes atribuído foi o de 1.800 réis33 e em Leiria foi o de 1.000 réis34.

A grande maioria dos subsídios teve um ano de duração, conforme estava regulamentado, só tendo encontrado três de 1.000 réis com o tempo de seis meses e um outro, também de 1.000 réis, que foi prorrogado. Tratou-se de um requerimento apresentado por Francisca Rosa da Luz, de estado conjugal e residência desconhecidos, para seu filho João, de idade desconhecida que, por doença comprovada pelos documentos que juntou e depois de ter recebido 1.500 réis mensais durante um ano, a Câmara deliberou, em sessão de 21 de maio de 1890, conceder-lhe mais seis meses, no valor de 1.000 réis por mês35. No estudo do caso de Coimbra, a duração do subsídio situava-se entre seis e doze meses36.

Quanto à despesa da Câmara com as lactações, não nos foi possível calcular a percentagem gasta com esta rubrica. Ainda assim, conseguimos extrair das atas camarárias a despesa com esta modalidade assistencial nos anos de 1898 a 1902.

Tabela n.º 2

Despesa da Câmara com subsídios de lactação (1898-1902)

 

Ano

Despesa com subsídios de lactação

1898

21.280 (relativo a janeiro-maio)

1899

29.500 (relativo a janeiro-junho)

1899

18.000 (relativo a julho-outubro)

1900

10.800 (relativo a janeiro-março)

1900

11.550 (relativo a abril-junho)

1900

8.400 (relativo a julho-setembro)

1901

7.200 (relativo a janeiro-março)

1901

7.200 (relativo a abril-junho)

1901

7.200 (relativo a julho-setembro)

1902

7.200 (relativo a janeiro-março)

1902

8.465 (relativo a abril-junho)

1902

10.200 (relativo a julho-setembro)

Fonte: AMCTC, Livros de actas das sessões da Câmara Municipal (1898-1902)

 

Respeitante ao número de subsídios concedidos e indeferidos, verificamos que mais de 90% foram concedidos, como mostra o gráfico abaixo.

Gráfico n.º 6

Subsídios concedidos e indeferidos (1872-1910) 

 Fonte: AMCTC, Livros de actas das sessões da Câmara Municipal (1872-1910)

 

Houve sete requerimentos que foram indeferidos, por razões que a Câmara achou justificadas, como não estar em conformidade com a legislação em vigor, como aconteceu com os requerimentos de João Clasdras (?) para um seu filho, de nome e idade desconhecidos37 e de João Ferreira Calado e Leopoldina Pereira, casal morador em Montalvo para uma criança do sexo feminino38; por o marido da requerente trabalhar, podendo sustentar a criança, como verificado nos requerimentos de Bernardina dos Santos, casada com João Cardoso, moradora na Quinta de Alegria para um seu filho39 e de Joana da Piedade, casada, para um seu filho, de nome desconhecido40 ; por o requerente se encontrar ausente do concelho, como no requerimento de Maria Bernardina, solteira, moradora na freguesia de Santa Margarida da Coutada, para um seu filho, de nome António41, ou porque o número de concessões já tinha sido ultrapassado, como no requerimento de Eugénia Maria, moradora na freguesia de Nossa Senhora da Assunção [Montalvo], para um filho seu42; e por se julgar a requerente não necessitar do subsídio, como no requerimento apresentado por Maria Custódia, para um seu filho chamado José43.

Sintetizando, a Câmara conseguiu amparar um número relativo de crianças necessitadas, recorrendo a mensalidades que variaram no valor, quase sempre de doze meses de duração.

 

5. Conclusão

Ao fazer uma retrospetiva deste trabalho, a primeira ideia a salientar é a falta de documentação. Quando apresentámos o projeto, estávamos longe de imaginar que a inexistência de fontes condicionasse a nossa investigação. Em relação aos expostos, continuará sem se saber onde estará a documentação. No Arquivo Municipal, não encontrámos nenhum livro a eles respeitante, apesar de em 1859 haver uma descrição de toda a documentação que o município possuía. Estará incorporada em algum outro arquivo, público ou privado? Ou ter-se-á perdido definitivamente? Já no que respeita às lactações, o problema é o mesmo: a inexistência de fontes documentais. Mas aqui desconhecemos se os livros terão mesmo existido, isto porque nos livros de atas da Câmara que consultámos, não encontrámos qualquer referência à existência de livros de registo de lactações. Seriam os requerimentos apresentados e discutidos nas sessões de Câmara, sem se registarem no livro competente? Questões que ficam, por agora, sem resposta.

À falta de informações sobre os expostos, conseguimos constatar que a vila de Constância teve uma Roda de expostos a funcionar na atual rua da Roda até 1860, ano em que foi extinta e que os expostos foram transferidos para a Câmara de Abrantes. O município constanciense mostrou-se muito descontente com a extinção da Roda e muito fez para que fosse novamente transferida, alegando que o número de expostos, após 1860, aumentava ano após ano e que o aumento das despesas onerava o cofre municipal, já sobrecarregado com obrigações que tinham de ser pagas todos os meses.

Com a extinção da Roda, surgiu um novo sistema assistencial, a concessão de lactações, da responsabilidade do município de Constância. O primeiro registo que encontrámos nos livros de atas data de 1872 e até 1910 foram apresentados 72 requerimentos, dos quais só 65 é que foram deferidos. O facto de a criança não necessitar do subsídio ou ter sido excedido o número de prorrogações eram motivos para que a Câmara não concedesse a lactação, assim como o marido da requerente trabalhar e poder sustentar a criança ou a ausência da requerente do concelho.

Houve uma multiplicidade de requerentes a solicitar os subsídios, mas em maior número encontrámos os pais e as mães das próprias crianças. As mães foram as que requereram mais subsídios com predominância para as solteiras, não descurando a elevada percentagem (quase 45%) de mães de estado conjugal desconhecido, apontando como principal causa a ilegitimidade associada à pobreza desses agregados. A grande maioria dos requerentes residia nas freguesias rurais do concelho e também aqui não podemos ignorar mais de 55% de requerimentos apresentados que não tinham qualquer referência à freguesia ou lugar de residência. O motivo principal para a concessão de subsídios a estes requerentes residia na pobreza generalizada, associada a uma agricultura de subsistência e ao elevado número de elementos do agregado familiar.

Em relação à distribuição dos subsídios entre meninos e meninas, constatámos que quase 42% dos requerimentos não mencionava o nome da criança e, dos restantes, foram em maior número os meninos subsidiados do que as meninas, contudo esta supremacia não significa que as crianças do sexo masculino fossem mais socorridas que as do sexo feminino, o intuito seria assegurar a sobrevivência destas crianças, já que a taxa de mortalidade era muito elevada, sobretudo nos primeiros meses de vida.

A municipalidade constanciense não praticou uma só mensalidade, o valor variou entre os 750 réis e os 1.800 réis, com maior prevalência para o valor de 1.000 réis. Desconhecemos as razões que levaram a essa multiplicidade de valores praticados. Não foi possível calcular a percentagem gasta com os subsídios no período em estudo, por falta de fontes documentais de caráter orçamental.

Para terminar, podemos assegurar que o município de Constância mostrou preocupação em socorrer as crianças pobres do concelho. Repare-se que mais de 90% dos requerimentos analisados foram deferidos, uma percentagem elevada tendo em conta o número muito diminuto de requerimentos apresentados, num sinal de esforço financeiro de um município que, como muitos no Portugal do século XIX, atravessava dificuldades financeiras.

 

NOTA: O trabalho pode ser consultado na integra em: http://arquivo.cm-constancia.pt/catalog

______________________________________________

1 SÁ, Isabel dos Guimarães e CORTES, Nuno Osório – “A assistência à infância no Porto do século XIX: expostos e lactados”, Cadernos do Noroeste. [Porto]: s.n., 1992, volume 5 (1-2), p. 181.

2 Leia-se, entre outros, para este assunto: LOPES, Maria Antónia – “Os expostos no concelho da Meda em meados do século XIX (1838-1866): subsídios para o seu estudo”, Revista Portuguesa de História. Coimbra: Instituto de História Económica e Social, 1985, volume 21, pp. 124-130; SÁ, Isabel dos Guimarães – A circulação de crianças na Europa do Sul: o caso dos expostos do Porto no século XVIII. [Lisboa]: Fundação Calouste Gulbenkian e Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, 1995, pp. 105-108; FONTE, Teodoro Afonso da – O abandono de crianças em Ponte de Lima (1625-1910). Ponte de Lima: Câmara Municipal de Ponte de Lima e Centro de Estudos Regionais, 1996; LOPES, Maria Antónia – “Os pobres e a assistência pública” in História de Portugal, direção de José Mattoso, volume 5, O Liberalismo, coordenado por Luís Reis Torgal e João Lourenço Roque. [Lisboa]: Editorial Estampa, s.d., pp. 503-506; SANTOS, Graça Maria de Abreu Arrimar Brás dos – A Assistência da Santa Casa da Misericórdia de Tomar. Os expostos (1799-1823). Tomar: Santa Casa da Misericórdia de Tomar, 2002, pp. 55-75; LOPES, Maria Antónia – “Políticas assistenciais em Portugal no “Despotismo Iluminado” e na Monarquia Liberal”, comunicação apresentada no IX Congresso da Associação de Demografia Histórica, publicado on-line em https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/24034/1/Pol%C3%ADticas%20assistenciais%20em%20Port ugal%20no%20%E2%80%9CDespotismo%20Iluminado%E2%80%9D%20e%20na%20Monarquia%20L iberal.M.A.LOPES.pdf (consultado no dia 15/09/2014, às 09h26); LOPES, Maria Antónia – “As mulheres e as famílias na assistência aos expostos. Região de Coimbra (Portugal), 1708-1839” in Caderno Espaço Feminino, v. 26, n. 2 – Jul/Dez. 2013, pp. 291-294, publicado on-line em https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/25043/1/Lopes%2cMariaAntonia.As%20mulheres%20na%2 0assistencia%20aos%20expostos.pdf (consultado nos dias 28/08/2014 e 29/08/2014 às 14h22 e 09h03 respetivamente); CUBEIRO, Tiago Manuel Rodrigues – A Roda dos expostos de Torres Novas (1783-1869): contributos para o seu estudo (no prelo).

3 Nos séculos XIII e XIV foram fundados os primeiros organismos de acolhimento de crianças expostas, o Collegium orphanorum, em Lisboa, o Hospital de Santa Maria dos Inocentes, em Santarém, e a Real Casa dos Expostos, em Coimbra. Ver ALVIM, Maria Helena Vilas Boas e – “Em torno dos expostos. As duas primeiras casas de expostos portuguesas”, Revista de História. Porto: s.n., 1984, volume I, pp. 147-166 e LOPES, Maria Antónia – “Os expostos no concelho da Meda…”, cit., pp. 124-125.

4 Escrevemos em maiúscula para definir o sistema assistencial constituído pela sede, administração da casa, os expostos recolhidos e as amas criadoras.

5 No distrito de Santarém, as Rodas foram reduzidas a quatro, uma por cada círculo, distribuídas por Abrantes, Salvaterra de Magos, Santarém e Tomar. A administração dos expostos de Constância pertencia ao círculo de Abrantes.

6 Veja-se o capítulo referente à Roda e aos expostos deste concelho em BORGES, Júlio António – Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo – Subsídios para a sua História. Figueira de Castelo Rodrigo: Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, 2007, pp. 311-336.

7 Arquivo Municipal de Constância (doravante: AMCTC), Livro de actas das sessões de vereação da Câmara Municipal de Punhete [1819-1821], fl. 15.

8 OLIVEIRA, Veríssimo José de – Descripção da villa de Punhete actualmente designada Constancia, transcripção, prefácio e notas complementares por José Eugénio de Campos Godinho. [Constância]: s.n, 1830, p. 5.

9 AMCTC, Livro de actas da Câmara Municipal de Constância (9-9-1856 a 6-2-1862), fl. 67.

10 AMCTC, ibidem, fl. 91v.

11 AMCTC, Livro de registo de correspondência expedida [1865-1871], fl. 112.

12 AMCTC, ibidem, fls. 112-112v. Ver também a ata da sessão de Câmara de 6 de maio de 1868, no [Livro de] actas [da] Camara Municipal de Constancia (13-9-1865 a 4-5-1871), fl. 113v.

13 AMCTC, Livro de registo de correspondência expedida [1865-1871], fls. 127v-128.

14 AA. VV. – Conhecer Constância, coordenação da Câmara Municipal de Constância. Constância: Câmara Municipal de Constância, 1997, p. 8.

15 FONTE, Teodoro Afonso da – O abandono de crianças…, cit., p. 116.

16 FERNANDES, Susana Morais – Assistência à infância no Distrito de Coimbra. Subsídios de Lactação (1885-1895). Coimbra: Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, 2005, trabalho de seminário policopiado, p. xvii.

17 ALVIM, Maria Helena Vilas-Boas e – “Aspectos da assistência às crianças expostas e desvalidas do concelho de Valongo, no séc. XIX”, Revista de Ciências Históricas. Porto: Universidade Portucalense, 1987, volume II, pp. 266-267.

18 FERNANDES, Susana Morais – Assistência à infância no Distrito de Coimbra…, cit., pp. xviii-xx.

19 PEREIRA, Manuela Margarida da Silva – A pobreza no concelho de Leiria. Os subsídios concedidos pela Câmara Municipal para a criação de filhos de indigentes. Coimbra: Faculdade de Letras, 2005, trabalho de seminário policopiado, p. 19.

20 FONTE, Teodoro Afonso da – O abandono de crianças…, cit., p. 116.

21 FERNANDES, Susana Morais – Assistência à infância no Distrito de Coimbra…, cit., p. xviii.

22 ALVIM, Maria Helena Vilas-Boas e – “Aspectos da assistência às crianças…”, cit., p. 267.

23 SANTOS, Marta Sofia Figueiredo dos – Crianças com lactações subsidiadas. Tomar (1873-1890). Coimbra: Faculdade de Letras, 2003, trabalho de seminário policopiado, pp. 11-12.

24 PEREIRA, Manuela Margarida da Silva – A pobreza no concelho de Leiria…, cit., pp. 17-18.

25 AMCTC, [Livro de] Actas das sessões da Câmara Municipal de Constância (1898 a 18-4-1901), fl. 51.

26 AMCTC, [Livro de Actas das sessões da Câmara Municipal de Constância (17-1-1883 a 31-12-1890)], fls. 124-124v.

27 AMCTC, [Livro de] Actas das sessões da Câmara Municipal de Constância (1891 a 22-8-1894), fls. 71v-72.

 28 AMCTC, [Livro de] Actas das sessões da Câmara Municipal de Constância (1898 a 18-4-1901), fls. 59-59v.

29 SANTOS, Marta Sofia Figueiredo dos – Crianças com lactações subsidiadas. Tomar…, cit., p. 10.

30 FERNANDES, Susana Morais – Assistência à infância no Distrito de Coimbra…, cit., p. xxi.

31 PEREIRA, Manuela Margarida da Silva – A pobreza no concelho de Leiria…, cit., p. 12.

32 FERNANDES, Susana Morais – Assistência à infância no Distrito de Coimbra…, cit., p. xii.

33 SANTOS, Marta Sofia Figueiredo dos – Crianças com lactações subsidiadas. Tomar…, cit., pp. 21-22.

34 PEREIRA, Manuela Margarida da Silva – A pobreza no concelho de Leiria…, cit., pp. 21-22.

35 AMCTC, [Livro de Actas das sessões da Câmara Municipal de Constância – 17-1-1883 a 31-12-1890], fl. 180v.

36 FERNANDES, Susana Morais – Assistência à infância no Distrito de Coimbra…, cit., p. xxi.

37 AMCTC, Actas das sessões da Câmara de 1871 a 1877, fl. 112.

38 AMCTC, Livro das actas das sessões da Câmara Municipal de Constância (8-5-1901 a 2-1-1905), fl.

39 AMCTC, Actas das sessões da Câmara de 1871 a 1877, fl. 118v.

40 AMCTC, [Livro de Actas das sessões da Câmara Municipal de Constância (17-1-1883 a 31-12-1890), fl. 175v.

41 AMCTC, ibidem, fls. 131 e 135v-136.

42 AMCTC, ibidem, fls. 144v-145.

43 AMCTC, [Livro de] Actas das sessões da Câmara Municipal de Constância (1898 a 18-4-1901), fl. 5.

0
0
0
s2sdefault

Resumo:

Ao longo dos tempos, as barcas de passagem foram meios privilegiados de comunicação e transporte entre margens dos rios em Portugal, tendo existido em Constância três: a barca do rio Tejo; a barca do rio Zêzere; e o bote de passagem para a estação do caminho de ferro da Praia do Ribatejo. Neste trabalho, queremos especificar o que foram estas barcas, qual o seu papel e a sua importância no concelho de Constância, entre os anos de 1836 e 1869.

Palavras-chave: Barcas de passagem; rios Tejo e Zêzere; Bote de passagem; Barqueiro; Constância; Século XIX.

 

1. Introdução

O presente trabalho resulta de um projeto por nós apresentado, em conjunto com a Câmara Municipal de Constância, ao Instituto Português do Desporto e Juventude, intitulado “As Barcas de passagem dos rios Tejo e Zêzere no concelho de Constância nos séculos XIX e XX”.

A escolha do tema obedeceu a vários critérios, destacando nós o facto de ser um tema muito particular de Constância, um concelho que deve muito aos seus rios e ao seu povo que neles trabalhou. Ao longo de séculos, barqueiros, calafates, marítimos e pescadores tiravam dos rios o seu sustento e o das suas famílias.

Na Idade Média, as viagens tornaram-se mais frequentes. Viajava todo o tipo de gente, principalmente os reis, os comerciantes, os exércitos, os diplomatas e os peregrinos. Viajava-se, sobretudo, por necessidade. E, para viajar, eram necessárias vias de comunicação. Havia estradas, ainda que poucas, de origem romana e medieval, e essencialmente intransitáveis. Desta forma, as barcas de passagem tornaram-se numa alternativa para atravessar os rios, na inexistência de pontes móveis para esse efeito.

O concelho de Constância é constituído por duas partes separadas pelo Tejo e só em meados do século XIX é que uma ponte ferroviária permitiu essa ligação, em 18611. O problema foi parcialmente resolvido, mas não totalmente, porque o problema das passagens de animais e mercadorias persistiu, tendo aqui as barcas um papel essencial como meio de comunicação entre as margens.

O nosso trabalho vai dividir-se em três partes, cada uma referente a uma barca: à barca do rio Tejo, à barca do rio Zêzere e ao bote de passagem para a estação do caminho de ferro da Praia do Ribatejo. Será nosso propósito descrevê-las, saber quem as arrematou, as condições impostas ao seu arrematante e as taxas ou direitos de passagem pagos em cada uma, tendo como fontes principais os autos de arrematação e os livros de atas da Câmara Municipal de Constância.

Não queremos terminar sem justamente agradecer à Câmara Municipal de Constância, particularmente à Dr.ª Anabela Cardoso e ao Dr. Rui Duarte o nosso acolhimento, a total disponibilidade, o incentivo e o acompanhamento demonstrados no decorrer do nosso trabalho.

Uma palavra de apreço extensiva ao Dr. António Matias Coelho pela leitura crítica deste texto. Bem hajam!

 

2. As barcas de passagem em Constância, no século XIX

Em Portugal, as primeiras referências a barcas de passagem remontam à Idade Média2. Com o decorrer dos tempos, tornaram-se mais conhecidas as barcas de serviço público de passagem, como ligação fluvial nos principais rios, do Minho até ao Algarve. O seu principal objetivo era assegurar o transporte de pessoas, animais e/ou mercadorias, num tempo de inexistência de vias alternativas. Luís Silva divide-as em duas tipologias, as que eram propriedade dos municípios e as que eram propriedade de particulares: as primeiras podiam ser, ou arrematadas em hasta pública para serem exploradas durante um determinado período de tempo (tipologia em que se incluem as de Constância); ou exploradas pelo município e entregues a um barqueiro, a expensas do próprio município3.

No caso de Constância, no século XIX, datam de 1836 os primeiros autos de arrematação que encontrámos referentes às duas barcas de passagem públicas, nos rios Zêzere e Tejo4. Como as barcas de passagem eram propriedade do município (como as carnes verdes do açougue e as contribuições indiretas de alguns géneros, por exemplo), a Câmara Municipal procedia à sua arrematação em hasta pública para serem exploradas por um particular. A arrematação e a fixação da data para a realizar eram deliberadas em reunião camarária e a sua divulgação efetuada por meio de editais afixados nos “lugares públicos do estilo”. O dia da arrematação era, normalmente, o domingo, no edifício dos Paços do Concelho. Nesse dia, reunida a Câmara, era solicitado ao oficial de porteiro ou de justiça que fizesse apregoar na praça pública a dita arrematação, bem como as condições a que estava sujeita e aceitasse todos os lanços oferecidos.

No auto de arrematação, elaborado pelo escrivão e confirmado por duas testemunhas, eram descritas as condições impostas ao futuro barqueiro e este, jurando por sua pessoa e honra, aceitava os termos constantes e indicava um fiador como garantia do contrato, numa eventual falta de pagamento. No final, procedia-se à assinatura do mesmo, pelo presidente da Câmara e vereadores presentes, pelo arrematante, o fiador, as testemunhas e o escrivão5.

 

2.1. A barca do rio Tejo

Esta barca fazia a ligação entre o Porto da Cova e Constância Sul e era a segunda mais lucrativa para o município, a seguir à do Zêzere.

Tabela n.º 1

Arrematantes, fiadores e valor das arrematações da barca de passagem do rio Tejo, em réis (1836-1866)

ANO

ARREMATANTE

FIADOR

VALOR

1836

António do Sacramento

Guilherme Ferreira Dias

62 800

18376

António do Sacramento

Guilherme Ferreira Dias

161 000

1838

António do Sacramento

Guilherme Ferreira Dias

20 000

1839

José de Moura

Jerónimo Francisco

20 000

1840

Luís António da Silva

Manuel Vicente Noronha

6 200

1844

Luís António da Silva

Manuel dos Mártires

60 000

1845

Joaquim de Campos Viegas

Manuel dos Mártires

26 000

1846

José dos Mártires Sertã

Manuel Vicente Noronha

50 000

1847

Francisco Felipe

João Patrício

57 900

1848

Francisco Felipe

João Patrício

50 400

1849

Francisco Felipe

João Subtil de Azevedo

49 000

1850

João António da Costa Bexiga

José Vicente Dias

101 000

1852

João António da Costa Bexiga

Manuel Lopes de Freitas

100 000

1853

João António da Costa Bexiga

Manuel Lopes de Freitas

 

1859

Francisco Felipe

Não prestou

48 000

1860

Francisco Felipe

José Correia Pinto de Morais

80 400

1861

António Sacramento

Manuel Ferreira Sacramento

80 000

1862

Manuel Francisco Filipe

José Correia Pinto de Morais

80 000

1863

Manuel Francisco Filipe

José Correia Pinto de Morais

60 000

1864

José Balbino

João Guilherme

122 000

1865

Manuel Francisco Filipe

António Máximo da Silva Mendes

250 100

1866

Manuel Francisco Filipe

António Máximo da Silva Mendes

180 100

Fonte: AMCTC, [Autos de Arrematação 1835-1849] e Livros de Atas da Câmara Municipal de Constância (1850-1866) 

 

As condições impostas para a exploração desta barca, durante um ano, eram as seguintes:

  •  isenção do pagamento pela passagem na barca aos habitantes do concelho, assim como seus criados, familiares, cavalgaduras e objetos que lhes pertencessem, até 1864;
  • pagamento da renda, em metal sonante, em quatro quartéis saldados no final dos meses de março, junho, setembro e dezembro;
  • bom serviço ao público com prontidão e segurança, com barca e botes bem construídos;
  • início do serviço logo ao amanhecer e terminado depois do toque da retreta, ou seja, no fim do dia;
  • o incumprimento de algum ou alguns pagamentos obrigava o rendeiro a pagar mais 20% da importância do quartel ou quartéis em falta.

Como dissemos anteriormente, durante dois anos os habitantes do concelho pagaram pela passagem na barca os direitos de passagem como mostra a tabela seguinte7.

Tabela n.º 2

Direitos de passagem pela exploração da barca do rio Tejo, em réis (1864-1866)

 

 

VERÃO

INVERNO

 

(1 de abril a 30 de setembro)

(1 de outubro a 31 de março)

Pessoa (a pé)

5

10

Pessoa (a cavalo)

10

20

Cavalgadura maior (à mão)

10

20

Cavalgadura maior (carregada)

15

30

Cavalgadura menor (à mão)

5

10

Cavalgadura menor (carregada)

10

20

Boi (cada um)

20

40

Junta de bois (sem carro)

40

80

Junta de bois (com carro)

60

120

Gado lanígero e de cabelo (por cabeça)

2,5

5

Gado suíno (cada um)

20

60

Fonte: AMCTC, Livros de Atas da Câmara Municipal de Constância (1864-1866)

Os valores apresentados dizem apenas respeito aos habitantes do concelho que pagaram pela passagem na barca entre 1864 e 1866. No entanto, aos não residentes era-lhes cobrado o dobro deste preçário e é de sublinhar ainda o facto, na passagem do verão para o inverno, os preços sofrerem um duplo aumento, devido sobretudo à subida do caudal do rio na estação invernal que tornava as viagens mais instáveis e inseguras. Deve referir-se ainda que o barqueiro só podia transportar, de cada vez, 30 pessoas no verão e 20 no inverno.

 

2.2. A barca do rio Zêzere

Para atravessar o rio Zêzere, foi estabelecida uma barca de passagem entre o Porto do Canto da Milharada, desta vila, e o concelho vizinho de Vila Nova da Barquinha8

Tabela n.º 3

 Arrematantes, fiadores e valor das arrematações da barca de passagem do rio Zêzere, em réis (1836-1852)

ANO

ARREMATANTE

FIADOR

VALOR

1836

António do Sacramento

Guilherme Ferreira Dias

320 000

18379

António do Sacramento

Guilherme Ferreira Dias

161 000

1838

António do Sacramento

Guilherme Ferreira Dias

60 000

1839

Joaquim de Campos Viegas

António do Sacramento

201 000

1840

Joaquim de Campos Viegas

Manuel de Campos Viegas

220 000

1842

Joaquim de Campos Viegas

Manuel de Campos Viegas

130 000

1843

António Delgado Boga

Joaquim de Campos Viegas

135 000

1844

Joaquim de Campos Viegas

Manuel dos Mártires

201 000

1845

Joaquim de Campos Viegas

Manuel dos Mártires

300 000

1846

Joaquim de Campos Viegas

Manuel dos Mártires

310 000

1847

Joaquim de Campos Viegas

Manuel dos Mártires

161 000

1848

Joaquim de Campos Viegas

Manuel Felicíssimo

201 000

1849

Joaquim de Campos Viegas

Manuel Felicíssimo

225 000

1850

João António da Costa Bexiga

José Vicente Dias

300 000

1852

João António da Costa Bexiga

Manuel Lopes de Freitas

172 500

Fonte: AMCTC, [Autos de Arrematação 1835-1849] e Livros de Atas da Câmara Municipal de Constância (1850-1866)

 

Com a duração de um ano, a exploração da barca do rio Zêzere impunha o cumprimento das seguintes condições:

  • isenção do pagamento pela passagem na barca aos habitantes do concelho, assim como seus criados, familiares, cavalgaduras e objetos que lhes pertencessem;
  • cobrança da passagem aos habitantes do concelho de Vila Nova da Barquinha (isentos a partir de 1838, por um convénio feito entre os dois municípios);
  • pagamento, em metal sonante, da renda em quatro quartéis saldados em março, junho, setembro e dezembro;
  • prestação de bom serviço ao público com brevidade e segurança, tendo para isso barca e botes bem construídos;
  • o serviço principiava logo ao amanhecer e terminava nunca antes do toque da retreta e, nos dias de correio, “só depois deste ter passado” e esperando sempre no porto do sul.

A partir da década de 1840, encontrámos ainda mais condições:

  • a cobrança não praticada ou indevida por parte do rendeiro originava o pagamento de uma multa de seis mil réis para as despesas do município;
  • preservação da tabuleta das taxas de passagem e, caso por culpa do arrematante, este pagaria a respetiva despesa;
  • valor da arrematação era repartido entre os dois municípios e, na falta de algum ou alguns pagamentos, o rendeiro pagaria mais 20% da importância do quartel ou quartéis em dívida.

Tabela n.º 4

Taxas de passagem pela exploração da barca do rio Zêzere, em réis (1842-1849)

 

 

TEMPO DE VERÃO

ÁGUA EM BAIXO MAR (e até chegar ao marco n.º 1)

ÁGUA CUBRA O MARCO N.º 1

ÁGUA CHEGUE AO MARCO N.º 2

ÁGUA CHEGUE AO MARCO N.º 3

ÁGUA EXCEDA A MUITO O MARCO N.º 3

Cada pessoa (a pé)

10

15

20

30

40

60

Cada pessoa (a cavalo)

20

30

40

50

60

200

Cada cavalgadura maior

20

30

40

50

60

200

Cada cavalgadura menos

15

20

30

40

50

160

Cada boi

20

30

40

50

60

 

Cada junta de bois

40

60

80

100

120

240

Cada junta de bois (com carro)

60

80

120

140

160

300

Cada sege com parelha

60

80

120

140

160

300

Gado miúdo em geral (por cabeça)

1

2,5

5

5

10

20

Fonte: AMCTC, [Autos de Arrematação 1835-1849]

 

Conclui-se que uma pessoa pagava menos pela passagem do que um animal e, à medida que as águas do rio iam subindo, isso refletia-se no preço a pagar pela passagem, chegando mesmo a ultrapassar o dobro para a passagem de alguns animais.

Nos finais da primeira metade do século XIX o rendimento desta barca, até aqui pertença dos municípios de Constância e Vila Nova da Barquinha, passou para a alçada do Estado, ficando os primeiros sem um produto das receitas ordinárias importante numa época de crise económica. A Câmara de Constância protestou e reclamou por essa situação, argumentando que esse rendimento lhe pertencia e que o decreto de 6 de junho de 1864 dava razão às reivindicações dos dois municípios. Em reunião camarária de 16 de maio de 1866, o presidente da Câmara João Freire Themudo d’Oliveira tornava pública a representação enviada ao rei D. Luís onde invocava o artigo 1.º da carta de lei de 29 de maio de 1843 que dizia que “as barcas de passagem sobre os Rios que cortão as estradas do Concelho, e que não forem comprehendidas no systema geral de communicações internas, a cargo da inspecção das obras publicas, ficão pertencendo às Municipalidades dentro de cujos limites se acharem estabelecidas; e o producto da arrematação destas barcas deve ser dividido em partes iguaes pelos mesmos Concelhos”10, situação em que o município de Constância considerava estar abrangido. Sem sucesso. A 1 de agosto desse mesmo ano, um ofício do Governo Civil expunha que, por portaria do Ministério do Reino, “fôra communicado, que o rendimento da barca de passagem sobre o rio Zezere não póde ser restituido a esta Camara e à da Barquinha, emquanto não fôr modificado o Orçamento geral do Estado na parte que considera aquelle rendimento como receita do Thezouro”11. Um ano depois, a 27 de fevereiro de 1867, nova representação da Câmara, desta vez para a Câmara dos Senhores Deputados solicitava, uma vez mais, a concessão do rendimento da barca aos dois municípios12.

A Câmara não baixou os braços e continuou com a sua reivindicação até que a carta de lei de 14 de maio de 1872 lhe dava razão, ao voltar a conceder aos dois municípios o rendimento da referida barca.

 

2.3. O bote de passagem para a estação do caminho de ferro da Praia

A abertura da linha de caminho de ferro do Leste, na década de sessenta, fez criar uma ligação entre a vila e a estação ferroviária da Praia do Ribatejo, a partir de 186413

Tabela n.º 5

Arrematantes, fiadores e valor das arrematações do bote de passagem para a estação da Praia (1864-1869)

ANO

ARREMATANTE

FIADOR

VALOR

1864

António do Sacramento Sénior

Joaquim António Ferreira

7 000 réis

1865

Joaquim António Ferreira

Francisco Maria Dias

14 500 réis

1866

António do Sacramento Júnior

Joaquim António Ferreira

14 500 réis

1867

António do Sacramento Júnior

Joaquim António Ferreira

13 500 réis

1868

António do Sacramento Júnior

Joaquim António Ferreira

16 050 réis

1869

António do Sacramento Júnior

Joaquim António Ferreira

13 000 réis

Fonte: AMCTC, Livros de Atas da Câmara Municipal de Constância (1864-1869)

 

Ao rendeiro eram impostas as seguintes condições, a saber:

  • pagamento da renda, de três em três meses, em metal sonante;
  • bom tratamento do público e servi-lo com prontidão e segurança, para o que teria um bote bem construído e seguro;
  • cumprimento do transporte de passageiros para os comboios de dia e de noite, saindo do porto de Constância 40 minutos antes da hora marcada de saída do comboio da estação da Praia e regressando do porto junto da ponte 20 minutos depois da chegada do comboio à estação;
  • cobrança das taxas de passagem constantes na tabela da Câmara e aprovada pelo Conselho de Distrito, conforme enunciado na tabela seguinte.

Tabela n.º 6

Taxas de passagem pela utilização do bote para a estação da Praia, em réis (1864-1869)

 

VERÃO

(1 de abril a 30 de setembro)

INVERNO

(1 de outubro a 31 de março)

 

DIA

NOITE

DIA

NOITE

Cada passageiro

20

40

40

80

Bagagens ou mercadorias (até 15 kg)

gratuito

Bagagens ou mercadorias (+ 15 kg)

5 por cada kg

Fonte: AMCTC, Livros de Atas da Câmara Municipal de Constância (1864-1869)

 

As taxas de passagem duplicavam do verão para o inverno pelos motivos já invocados e o transporte de bagagens ou mercadorias era gratuito até ao peso de 15 quilos, ultrapassados os quais era cobrada por cada quilo a mais uma taxa de 5 réis ao passageiro.

Figura 1: Os barcos no rio Zêzere, século XX (PT/AMCTC/CTCAPB/C-001/0001/00036).
Figura 1: Os barcos no rio Zêzere, século XX (PT/AMCTC/CTCAPB/C-001/0001/00036).

 

3. Conclusão

Conforme verificado, as três barcas de passagem existentes em Constância eram diferentes e iguais entre si. Eram iguais no objetivo comum e diferiam umas das outras na travessia que faziam e também no tamanho: a barca do Tejo seria maior do que a do Zêzere e esta maior do que o bote do Zêzere.

É notório que, na análise feita aos nomes dos arrematantes, alguns se repitam frequentemente, concluindo que a profissão de barqueiro ocupava pelo menos cerca de uma dezena de homens da vila de Constância. Quanto às condições, é comum a todas o pagamento da renda em quatro mensalidades e a exigência do bom tratamento no serviço ao público. O barqueiro era obrigado a cobrar aos passageiros só o que estava estipulado na tabela da Câmara. Contudo, nas barcas do Tejo e do Zêzere, estava proibido de cobrar aos habitantes deste concelho e aos de Vila Nova da Barquinha (no caso da do Zêzere). Também eram distintas nas taxas ou direitos de passagem, porquanto as pessoas pagavam menos do que os animais e, na mudança de estação, os preços também aumentavam, pelos motivos já invocados neste trabalho.

O bote de passagem para o caminho de ferro foi criado mais tarde, em 1864, no seguimento da abertura da linha do Leste. Era uma travessia que fazia a ligação entre a vila e a estação da Praia do Ribatejo e a única que efetuava ligações à noite – ligações em que a taxa sofria um aumento de preço do dia para a noite e um aumento de preço do verão para o inverno.

A barca mais lucrativa era a do rio Zêzere, seguindo-se a do rio Tejo e, por fim, o bote de passagem. Porquê? Uma das razões explicativas passaria pelo carácter da deslocabilidade, ou seja, o movimento seria mais intenso e constante na barca do rio Zêzere do que nas outras duas. 

Com o incremento do fontismo na rede viária e ferroviária e a consequente construção de pontes nos locais onde havia barcas, estas foram tendo um papel cada vez mais secundário, mas ainda hoje algumas subsistem. Atualmente, em Constância, a barca do rio Tejo é a única que persiste. A Câmara é proprietária da barca, para quem reverte a receita (e o prejuízo, é claro) e o barqueiro recebe um pagamento pelo seu trabalho em fazer as ligações entre a vila e Constância Sul. E não muito longe dela, na toponímia local, lá está a “rua da Barca”, para memória de todos. 

 

NOTA: O trabalho pode ser consultado na integra em: http://arquivo.cm-constancia.pt/catalog 

________________________________________________________

1 A segunda e atual ponte (inicialmente ferroviária) sobre o Tejo data de 1889.

2 No caso de Constância (ainda chamada Punhete, até 1836), as referências mais antigas à existência de barcas datam de 1411, quando D. João I doou metade da renda da barca a Diogo Fernandes. BRAGA, Paulo Drumond, “Barcas de passagem em Portugal durante a Idade Média. Elementos para o seu estudo”, Arquivos do Centro Cultural Português. Lisboa-Paris: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993, volume XXXII, p. 379.

3 SILVA, Luís – As barcas de passagem e o tráfego do Guadiana: apontamentos etnohistóricos, p. 128, publicado online em http://www.academia.edu/7372518/As_barcas_de_passagem_e_o_tr%C3%A1fego_do_Guadiana_aponta mentos_etnohist%C3%B3ricos_ERA_7_2006_.

4 Arquivo Municipal de Constância (doravante: AMCTC), [Autos de Arrematação 1835-1849], fl. 7.

5 Ver em anexo o auto de arrematação da barca de passagem do rio Tejo e respetiva transcrição, neste trabalho.

6 O valor da arrematação deste ano compreende as barcas dos rios Zêzere e Tejo.

7 Em 1866, as autoridades e empregados públicos em serviço foram isentos deste pagamento. AMCTC, [Livro de] Actas da Câmara Municipal de Constância (13-9-1865 a 4-5-1871), fl. 34.

8 Sobre esta barca, leia-se COELHO, António Matias – “Os Cem Anos da Ponte do Zêzere”, Boletim Informativo da Câmara Municipal de Constância. [Constância]: Câmara Municipal de Constância, n.º 17, setembro/outubro, 1992, pp. 9-12.

9 Ver nota n.º 6.

10 AMCTC, [Livro de] Actas da Câmara Municipal de Constância (13-9-1865 a 4-5-1871), fl. 34v.

11 AMCTC, ibidem, fl. 59v.

12 AMCTC, ibidem, fl. 76v.

13 AMCTC, [Livro de] Actas da Câmara Municipal de Constância (1862 a 1865), fl. 56.

0
0
0
s2sdefault

Ilustração Portugueza, II Série, N.º 545, 31 de julho de 1916

0
0
0
s2sdefault

A ideia de que o nome “SARDOAL” resulta da abundância de sardões (lagartos) na zona, cimentada com a figuração de um desses répteis no brasão do Concelho, o que já acontecia no selo antigo que tem inscrita a data de 1500, pode resultar de uma confusão com o significado medieval da palavra “Sardão”, que entre outros podia ser o de azinheira ou carrasqueiro, existindo diversas localidades com este nome, cuja etimologia é a de terreno agreste com carrasqueiros ou sardões.

Se nos recordarmos que o povoamento vegetal com pinheiro bravo é recente (não terá ainda cem anos) e que a flora dominante anteriormente era a do sobreiro, em primeiro lugar ou equiparada à da oliveira, seguindo-se o castanheiro e a figueira, o que pode ser confirmado consultando as antigas matrizes prediais rústicas do Concelho e se tivermos em conta a tradição toponímica portuguesa com uma profusão de povoações cujo topónimo resultou da flora dominante, bastando para isso recordar como exemplos: Carvalhal, Carrascal ou Carrascais, Sarzedas, Cercadas, Souto, etc., não será muito difícil de aceitar que o topónimo “SARDOAL” possa resultar da influência na zona do povoamento vegetal e da predominância de espécies como o sobreiro, a azinheira e o carrasqueiro.

Atente-se também e a título de curiosidade no diálogo retratado por Gil Vicente na “Tragicomédia Pastoril da Serra da Estrela”, entre a Serra e Lopo e Jorge, dois foliões do Sardoal:

Serra: Peço-vo-lo que canteis

           À guisa do Sardoal

Lopo: Esse é outro carrascal

           Esperai ora e vereis

 

Serra: Sois vós de Castela, manos

            Ou lá debaixo do extremo?

Jorge: Agora nos faria o Demo

           A nós outros castelhanos!

           Queria antes ser LAGARTO

            Pelos Santos Evangelhos!


Fonte: GONÇALVES, Luís - Das origens do nome "Sardoal". In Sardoal com memória [em linha]. Sardoal. [Consult. 20 Set 2018]. Disponível em WWW:URL:http://www.sardoalmemoria.net/home/patrimonio-cultural/das-origens-do-nome-sardoal

0
0
0
s2sdefault

 

Boletim Individual C.E.P. - Soldado Manuel Rodrigues Silva - Montalvo

Arquivo Histórico Militar

Boletim Individual C.E.P. - Soldado Leopoldo Martyres - Constância

Arquivo Histórico Militar

Boletim Individual C.E.P. - Soldado Maximiano Nunes - Malpique - Santa Margarida da Coutada

Arquivo Histórico Militar

0
0
0
s2sdefault

Destaques

Heráldica

Biografias. Genealogia. Heráldica. Bandeiras

Brasão - de negro, com um disco de sinalização, fechado de vermelho, orlado de prata, hasteado de ouro entre dois perfis de carril do mesmo

O fabrico de vinho no concelho da Sertã

Antropologia cultural. Etnologia. Costumes. Tradições. Modos de vida

O fabrico de vinho é uma tradição ancestral no concelho da Sertã Em tempos recuados, mais precisamente no século XIV, um almude de vinho custava na Sertã, 23 réis

Tigeladas de Ferreira do Zêzere

Alimentos. Culinária

Existem na doçaria tradicional portuguesa diferentes receitas das famosas tigeladas, que variam consoante a região

Juno Doran

Artes plásticas

Juno Doran (nascida Célia Penteado) é uma artista multimédia natural de Abrantes e residente em Inglaterra desde os anos 90

Capela dos Barbilongos

Edifícios religiosos

Capela dos Barbilongos No século XVI era designada, pelos monges de barbas longas que ali viviam, por Nossa Senhora dos Barbilongos